TJMS - 0903524-30.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 11:37
Transitado em Julgado em data
-
24/07/2025 12:08
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025.
-
09/06/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 10:19
Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
Daniel de Moraes Fernandes - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903524-30.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Daniel de Moraes Fernandes - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
28/05/2025 08:54
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/05/2025 00:50
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 00:50
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 11:01
Autos preparados para expedição
-
27/05/2025 10:49
Emissão da Relação
-
26/05/2025 17:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 17:41
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 17:41
Registro de Sentença
-
26/05/2025 17:41
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
23/05/2025 16:29
Conclusos para julgamento
-
25/03/2025 08:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2025.
-
20/02/2025 04:53
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 14:15
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 12:51
Autos preparados para expedição
-
06/02/2025 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:04
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 18:00
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 16:27
Prazo em Curso
-
24/07/2024 08:11
Prazo em Curso
-
15/07/2024 14:25
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
11/06/2024 17:10
Prazo em Curso
-
03/06/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:10
Expedição de Mandado.
-
15/04/2024 15:38
Expedição em análise para assinatura
-
15/04/2024 08:16
Autos preparados para expedição
-
12/04/2024 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2024 02:19
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 09:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/02/2024 15:05
Expedição de Carta.
-
23/02/2024 17:01
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 17:29
Autos preparados para expedição
-
07/02/2024 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0903594-47.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Joao Francisco de Oliveira
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 12:07
Processo nº 0801564-82.2025.8.12.0005
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Jairo Martins
Advogado: Sergio Schulze
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/05/2025 14:50
Processo nº 0902907-85.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Artec Artefatos de Couro LTDA
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2015 13:57
Processo nº 0903544-21.2024.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Juliano Maidana Lima
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/01/2024 11:59
Processo nº 0800209-14.2025.8.12.0045
Kassia Figueredo de Abreu
Municipio de Sidrolandia
Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/01/2025 13:50