STJ - 0800685-44.2022.8.12.0017

07/08/2023 17:24

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/08/2023 17:24

Transitado em Julgado em 07/08/2023

05/06/2023 10:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 535622/2023

05/06/2023 10:02

Protocolizada Petição 535622/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 05/06/2023

30/05/2023 10:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 510930/2023

30/05/2023 10:36

Protocolizada Petição 510930/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2023

23/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

22/05/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

22/05/2023 15:00

Não conhecido o recurso de AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL e ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

16/05/2023 08:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

16/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

03/05/2023 15:28

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL