TJMS - 0800685-57.2020.8.12.0003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BELA VISTA

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

Polo Passivo

Partes

EDNA LUIZA DOS SANTOS

CPF *62.***.*83-67

Advogados

VALDECI DAVALO FERREIRA

OAB: 13234/MS

CPF *30.***.*63-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre A RETIFICAÇÃO do cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.

  • 14/06/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:07

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2023 09:36

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 25/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 10:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/04/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800685-57.2020.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Apelada: Edna Luiza dos Santos Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - FGTS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR TEMPORÁRIO - RENOVAÇÃO SUCESSIVA - ILEGALIDADE - PAGAMENTO DEVIDO - PUIL 2671-MS - CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TR - RECURSO PROVIDO.

    Na condenação ao pagamento de FGTS, a correção monetária é regida pela TR até 08/12/2021, quando, a partir do dia 09/12/2021, incidirá atualização pela taxa selic, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 24/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:19

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 17/04/2023 14:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/03/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 28/03/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 00:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 28/03/2023 00:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 08:36

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 08:36

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2023 18:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800602-11.2020.8.12.0013

Enesio Pimenta dos Reis

Enesio Pimenta dos Reis

Advogado: William Wagner Maksoud Machado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0800664-42.2020.8.12.0016

Cleusa Carlos de Souza Mori

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0800657-49.2021.8.12.0005

Matheus Pinheiro da Silva Teixeira

Mapfre Vida S/A

Advogado: Fagner de Oliveira Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 07:47

Exibir Processo

Processo nº 0800634-70.2013.8.12.0042

Simted

Arte e Fibra Industria e Comercio Fibra ...

Advogado: Gerson Miranda da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0800660-32.2017.8.12.0041

Washington do Carmo Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Ba...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2023 14:41

Exibir Processo