TJMS - 0800684-32.2021.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA

Polo Passivo

Partes

ASTURIO CARDOZO DE ABREU

CPF *69.***.*51-91

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 13:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/01/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:21

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800684-32.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Asturio Cardozo de Abreu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, à luz do art.932, III,do CPC/2015, reconheço a perda superveniente do objeto recursal, ficando prejudicado o presente Recurso Inominado.

    Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.

    Sem custas e honorários.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente arquive-se.

  • 01/12/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 18:04

    Prejudicado o recurso

  • 07/11/2023 13:40

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800684-32.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Asturio Cardozo de Abreu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Sobre a petição de fls. 166, manifeste-se o recorrido.

    Intime-se.

  • 01/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 11:02

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/09/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800684-32.2021.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) Recorrido: Asturio Cardozo de Abreu Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Sobre o pedido de fl. 158, manifeste-se o Recorrente no prazo de cinco dias.

  • 19/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 16:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 17:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 30/08/2023 17:07

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 30/08/2023 14:13

    Processo Reativado

  • 29/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 15:20

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 19/01/2023 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/01/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 14:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/01/2023 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 15:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2023 15:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 12/01/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 13:24

    INCONSISTENTE

  • 08/12/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 01/12/2022 17:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2022 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 08:07

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 19:35

    Juntada de Acórdão

  • 29/06/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 08:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/06/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 19:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2022 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/06/2022 13:12

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 06/06/2022 13:38

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 03/06/2022 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 02:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/05/2022 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 12:52

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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