TJMS - 4000085-05.2022.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 15:27
Arquivado Definitivamente
-
11/07/2025 15:27
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:12
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:12
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:12
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
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Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Publicação
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11/07/2025 15:11
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:11
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:11
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:11
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:11
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:10
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:09
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:07
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:07
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:07
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:07
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 15:07
Juntada de tipo de documento
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11/07/2025 15:07
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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11/07/2025 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:06
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:04
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:04
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:03
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:03
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Juntada de tipo de documento
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 15:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 15:03
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
03/06/2025 10:22
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 4000085-05.2022.8.12.9000/50002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Lourdes Analia Rocha DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 31/05/2023. -
30/09/2024 13:21
Juntada de tipo de documento
-
16/08/2024 17:18
Expedição de "tipo de documento".
-
16/08/2024 17:18
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
16/08/2024 17:18
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
28/10/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 13:55
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 18:06
Recebidos os autos
-
12/05/2022 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
12/05/2022 18:06
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
10/05/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 01:09
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 09:00
Recebidos os autos
-
05/05/2022 09:00
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/05/2022 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
04/05/2022 16:36
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
02/05/2022 16:35
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 15:30
Confirmada
-
29/04/2022 22:02
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 13:41
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2022 13:41
Expedição de "tipo de documento".
-
29/04/2022 13:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2022 13:40
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
29/04/2022 01:53
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 00:01
Publicação
-
28/04/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 14:03
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/04/2022 14:03
Denegada a Segurança
-
15/04/2022 17:23
Inclusão em pauta
-
01/04/2022 13:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2022 13:29
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/03/2022 17:10
Recebidos os autos
-
31/03/2022 17:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
31/03/2022 17:10
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
22/03/2022 01:13
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2022 22:21
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 13:45
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
28/02/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 01:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 01:04
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 01:04
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/02/2022 17:07
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2022 13:32
Confirmada
-
18/02/2022 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
18/02/2022 09:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 18:02
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 17:30
Confirmada
-
17/02/2022 16:41
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:40
Expedição de "tipo de documento".
-
17/02/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:35
Expedição de "tipo de documento".
-
17/02/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:05
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 14:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2022 14:38
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/02/2022 14:27
Expedida/certificada
-
17/02/2022 14:27
Expedição de "tipo de documento".
-
17/02/2022 01:53
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 00:01
Publicação
-
16/02/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/02/2022 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/02/2022 16:34
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/02/2022 16:33
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 07:03
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 16:54
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 11:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
15/02/2022 11:06
Concedida a Medida Liminar
-
15/02/2022 00:01
Publicação
-
14/02/2022 07:06
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2022 16:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/02/2022 16:45
Expedição de "tipo de documento".
-
11/02/2022 16:45
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
11/02/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
16/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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