09/07/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 16:09

Transitado em Julgado em "data"
13/06/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 23:06

Confirmada
28/05/2025 17:49

Recebidos os autos
28/05/2025 17:49

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 15:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0827358-86.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Aryana Karla Lobo Barroso DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:15

Negação de Seguimento
11/04/2024 06:56

Confirmada
10/04/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 18:49

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:23

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
21/02/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 15:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 07:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2023 07:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/11/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:40

Confirmada
14/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/11/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicação
13/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicação
10/11/2023 20:43

Publicação
10/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:41

Expedição de "tipo de documento".
09/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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