TJMS - 0825579-96.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            17/09/2025 14:34 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/09/2025 16:46 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            15/09/2025 16:46 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
- 
                                            08/09/2025 13:59 Recebidos os autos do NAT 
- 
                                            08/09/2025 11:34 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            08/09/2025 11:33 Expedição de Certidão. 
- 
                                            08/09/2025 11:33 Autos entregues em carga ao Defensor 
- 
                                            02/09/2025 16:45 Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino 
- 
                                            02/09/2025 16:45 Redistribuição de Processo - Saída 
- 
                                            01/09/2025 19:07 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            01/09/2025 19:07 Proferida decisão interlocutória 
- 
                                            27/08/2025 08:27 Conclusos para despacho 
- 
                                            21/08/2025 17:48 Autos preparados para expedição 
- 
                                            06/08/2025 10:50 Prazo em Curso 
- 
                                            05/08/2025 12:10 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
- 
                                            29/07/2025 16:43 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            29/07/2025 16:43 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
- 
                                            15/07/2025 09:02 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/07/2025 09:02 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            15/07/2025 09:02 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
- 
                                            15/07/2025 09:01 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            15/07/2025 09:01 Autos entregues em carga ao Defensor 
- 
                                            15/07/2025 08:27 Transitado em Julgado em data 
- 
                                            11/07/2025 16:09 Recebidos os autos da Turma Recursal 
- 
                                            11/07/2025 16:09 Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ 
- 
                                            24/08/2023 12:55 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            24/08/2023 12:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
- 
                                            24/08/2023 12:54 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino 
- 
                                            15/08/2023 16:52 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
- 
                                            15/08/2023 16:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            07/08/2023 17:09 Expedição de Certidão. 
- 
                                            07/08/2023 17:09 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            07/08/2023 17:09 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
- 
                                            07/08/2023 09:39 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            04/08/2023 14:36 Juntada de Petição de Contra-razões 
- 
                                            04/08/2023 12:46 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
- 
                                            27/07/2023 15:48 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
- 
                                            25/07/2023 15:10 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            25/07/2023 15:09 Autos entregues em carga ao Defensor 
- 
                                            25/07/2023 13:07 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            25/07/2023 13:07 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            20/07/2023 17:45 Conclusos para despacho 
- 
                                            20/07/2023 17:45 Expedição de Certidão. 
- 
                                            20/07/2023 17:44 Juntada de Ofício 
- 
                                            10/07/2023 17:39 Juntada de Petição de recurso inominado 
- 
                                            03/07/2023 14:05 Prazo em Curso 
- 
                                            01/07/2023 08:33 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            01/07/2023 08:32 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
- 
                                            29/06/2023 22:03 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            29/06/2023 22:03 Autos entregues em carga ao Defensor 
- 
                                            29/06/2023 22:02 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/06/2023 22:02 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            29/06/2023 22:02 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
- 
                                            29/06/2023 20:39 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/06/2023 20:39 Registro de Sentença 
- 
                                            29/06/2023 20:38 Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC) 
- 
                                            23/01/2023 03:44 Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente 
- 
                                            12/01/2023 11:11 Conclusos para despacho 
- 
                                            11/01/2023 16:52 Recebidos os autos da Procuradoria do Estado 
- 
                                            11/01/2023 16:52 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            15/12/2022 15:20 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
- 
                                            15/12/2022 15:20 Expedição de Certidão. 
- 
                                            15/12/2022 15:19 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            15/12/2022 15:19 Autos entregues em carga ao Procurador do Estado 
- 
                                            15/12/2022 13:36 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            15/12/2022 13:36 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            15/12/2022 13:35 Juntada de Petição de Réplica 
- 
                                            06/12/2022 14:51 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            06/12/2022 14:51 Autos entregues em carga ao Defensor 
- 
                                            06/12/2022 14:41 Juntada de NULL 
- 
                                            06/12/2022 14:40 Juntada de Mandado 
- 
                                            30/11/2022 15:22 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            30/11/2022 07:17 Juntada de Petição de contestação 
- 
                                            21/11/2022 18:55 Prazo em Curso 
- 
                                            21/11/2022 18:33 Expedição de Mandado. 
- 
                                            18/11/2022 16:06 Prazo em Curso 
- 
                                            18/11/2022 15:43 Juntada de NULL 
- 
                                            18/11/2022 15:43 Juntada de Mandado 
- 
                                            17/11/2022 13:52 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            16/11/2022 19:11 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            16/11/2022 17:49 Proferida decisão interlocutória 
- 
                                            11/11/2022 18:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            11/11/2022 17:19 Conclusos para despacho 
- 
                                            11/11/2022 17:06 Juntada de Ofício 
- 
                                            27/10/2022 17:44 Informação do Sistema 
- 
                                            26/10/2022 12:00 Prazo em Curso 
- 
                                            26/10/2022 07:46 Recebidos os autos da Defensoria Pública 
- 
                                            26/10/2022 07:46 Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor 
- 
                                            21/10/2022 13:58 Prazo em Curso 
- 
                                            21/10/2022 13:57 Expedição de Mandado. 
- 
                                            21/10/2022 13:56 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            21/10/2022 13:56 Autos entregues em carga ao Defensor 
- 
                                            20/10/2022 16:54 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            20/10/2022 16:54 Tutela Provisória 
- 
                                            19/10/2022 14:40 Conclusos para despacho 
- 
                                            19/10/2022 12:47 Recebidos os autos do NAT 
- 
                                            19/10/2022 12:47 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            18/10/2022 17:13 Informação do Sistema 
- 
                                            18/10/2022 17:13 Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação 
- 
                                            18/10/2022 16:43 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
- 
                                            18/10/2022 16:43 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/10/2022 16:41 Expedição de Certidão. 
- 
                                            18/10/2022 16:41 Alteração de partes e/ou valor da causa realizada 
- 
                                            18/10/2022 16:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/10/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001381-09.2024.8.12.0029
Juizo de Direito da Vara Criminal da Com...
Juizo de Direito da Comarca de Navirai
Advogado: Diego Demetrio Siqueira Neves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/08/2024 17:23
Processo nº 0826485-86.2022.8.12.0110
Alaneide Santana Cunha
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2024 15:10
Processo nº 0831121-68.2021.8.12.0001
Edilson Mesa Ferreira
Arlete Rezende Goncalves
Advogado: Jose Roberto Fernandes Coelho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/09/2021 00:05
Processo nº 0825579-96.2022.8.12.0110
Estado de Mato Grosso do Sul
Trueyce de Souza Lopes
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2023 12:59
Processo nº 0842844-79.2024.8.12.0001
Luis Miguel da Cunha Fernandes de La Reg...
Antonio Joao Teofilo da Cunha
Advogado: Luciana Verissimo Goncalves
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/07/2024 11:35