11/07/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 15:47

Baixa Definitiva
11/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em "data"
12/06/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 03:48

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 23:04

Confirmada
26/05/2025 14:04

Recebidos os autos
26/05/2025 14:04

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/05/2025 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:11

Expedição de "tipo de documento".
22/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 06:26

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:01

Publicação
22/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0825255-09.2022.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gustavo Lopes da Silva RepreLeg: Sirlei Aparecida da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 10/04/2024.
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 18:15

Negação de Seguimento
11/04/2024 06:56

Confirmada
10/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 18:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2024 16:22

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:22

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
23/02/2024 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
23/02/2024 12:31

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/02/2024 03:22

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicação
09/02/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 17:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2023 17:01

Decorrido prazo de "nome da parte".
24/11/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/11/2023 15:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/11/2023 15:05

Recebidos os autos
24/11/2023 15:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2023 18:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:00

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicação
20/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:07

Publicação
20/11/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicação
20/11/2023 00:01

Publicação
17/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:59

Expedição de "tipo de documento".
17/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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