25/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 21:58

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
21/08/2025 21:53

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/08/2025 21:50

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 19:08

Prazo em Curso
25/07/2025 08:36

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 12:47

Emissão da Relação
25/06/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 15:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:50

Registro de Sentença
25/06/2025 15:50

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
24/06/2025 18:17

Conclusos para despacho
18/06/2025 03:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2025.
09/06/2025 19:41

Prazo em Curso
23/05/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Miron Coelho Vilela (OAB 3735/MS) Processo 0819162-61.2025.8.12.0001 - Inventário - Reqte: Janes Pereira de Paula - Inventariado: Marina Pereira de Assis -

Vistos.

I.

Intime-se a parte requerente para, em 15 dias, emendar os termos da inicial e aditar documentos iniciais, sob risco de indeferimento da exordial e extinção do processo (art. 321 e parágrafo único do CPC).

Deve: - juntar certidão acerca da inexistência de testamento, expedida pelo CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados (Provimento CNJ 56/2016, artigo 2). - sobre o pedido de assistência judiciária gratuita, deve a parte requerente: a) indicar o rol de bens que pretende a partilha, bem como os seus respectivos valores, sem a necessidade de detalhamento (situação, m2, etc., que deverá ser feita nas primeiras declarações); b) e, em razão do interesse na demanda, juntar comprovante relativo às partes sucessoras (todas), de rendimentos atualizados (exemplo: holerites, carteira de trabalho, contratos, notas fiscais, ou, se desejar, declaração de isento ou de renda etc.), sob risco de indeferimento do pedido de assistência. - adequar o valor dado à causa, que deve contemplar o valor do patrimônio a ser transmitido. - reavaliar, se for o caso, o enquadramento nas hipóteses do arrolamento sumário (art. 659 do CPC.) ou arrolamento comum (art. 664 do CPC.), com a devida conversão do pedido (juntada de procuração de todos os interessados e apresentação das declarações, confomre art. 660 ou art. 664 do CPC.) II.

Em caso de inércia, o processo será extinto, independentemente de nova intimação e com condenação de custas judiciais.

III.

Oportunamente, retornem conclusos na fila de iniciais.

Intime-se.
22/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 23:10

Emissão da Relação
14/04/2025 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 14:17

Outras Decisões
03/04/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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