TJMS - 0839257-83.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 12:01
Transitado em Julgado em data
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22/07/2025 11:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2025.
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26/05/2025 11:52
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Antonio Pinheiro Batista - réu-revel Processo 0839257-83.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Paranaíba - Exectdo: Antonio Pinheiro Batista - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
23/05/2025 09:18
Relação encaminhada ao D.J.
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23/05/2025 08:53
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 08:52
Ato ordinatório praticado
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22/05/2025 14:41
Autos preparados para expedição
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22/05/2025 14:30
Emissão da Relação
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19/05/2025 21:15
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 21:15
Registro de Sentença
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19/05/2025 21:15
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 08:35
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 08:35
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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22/01/2025 14:53
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:12
Prazo em Curso
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04/12/2024 14:12
Expedição de Certidão.
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04/12/2024 14:11
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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04/12/2024 08:24
Documento Digitalizado
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25/11/2024 20:59
Documento Digitalizado
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15/11/2024 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/10/2024 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
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01/10/2024 14:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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16/09/2024 13:59
Conclusos para despacho
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13/09/2024 08:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
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26/07/2024 15:21
Expedição de Certidão.
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26/07/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 10:20
Autos preparados para expedição
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25/07/2024 10:18
Expedição de Certidão.
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03/07/2024 14:28
Autos preparados para expedição
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02/07/2024 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2024 09:09
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 17:33
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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28/11/2023 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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09/11/2023 16:45
Conclusos para despacho
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03/10/2023 06:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2023.
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15/09/2023 15:40
Expedição de Certidão.
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15/09/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 10:31
Autos preparados para expedição
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04/09/2023 08:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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14/08/2023 12:41
Prazo em Curso
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14/08/2023 11:39
Expedição de Carta.
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14/08/2023 10:55
Autos preparados para expedição
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14/08/2023 10:55
Recebida petição inicial
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25/07/2023 16:14
Conclusos para despacho
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25/07/2023 16:14
Conclusos para despacho
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25/07/2023 16:14
Expedição de Certidão.
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25/07/2023 16:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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17/07/2023 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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