TJMS - 0907732-91.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 11:42
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 12:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:31
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Clodoaldo dos Santos - réu-revel Processo 0907732-91.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Clodoaldo dos Santos - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 10:19
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 10:02
Emissão da Relação
-
15/05/2025 17:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 17:04
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:03
Registro de Sentença
-
15/05/2025 17:03
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/05/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:19
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
09/09/2024 07:46
Prazo em Curso
-
05/09/2024 14:51
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:29
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2023 01:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/06/2023 17:25
Prazo em Curso
-
07/06/2023 17:15
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 17:05
Expedição em análise para assinatura
-
06/06/2023 13:32
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 01:42
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 15:10
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:44
Autos preparados para expedição
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24/04/2023 07:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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27/03/2023 14:11
Expedição de Carta.
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24/03/2023 16:59
Expedição em análise para assinatura
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21/02/2023 09:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2023 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 18:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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