TJMS - 0906982-89.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 12:04
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 11:42
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:39
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:31
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
-
20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Joao Batista de Souza - réu-revel Processo 0906982-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joao Batista de Souza - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
19/05/2025 08:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 10:19
Autos preparados para expedição
-
16/05/2025 10:00
Emissão da Relação
-
15/05/2025 17:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/05/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 17:05
Registro de Sentença
-
15/05/2025 17:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/05/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 14:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:34
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:34
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:19
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 09:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 14:51
Prazo em Curso
-
24/01/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 02:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/09/2024 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/08/2024 07:36
Outras Decisões
-
03/07/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 15:46
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 19:58
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/12/2023 02:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 01:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/08/2023 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/07/2023 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/06/2023 15:52
Prazo em Curso
-
07/06/2023 15:46
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 15:37
Expedição em análise para assinatura
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06/06/2023 13:32
Autos preparados para expedição
-
02/06/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
29/04/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 10:43
Autos preparados para expedição
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24/04/2023 08:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/03/2023 15:06
Expedição de Carta.
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23/03/2023 16:31
Expedição em análise para assinatura
-
21/02/2023 09:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2023 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2023
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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