10/07/2025 08:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 08:45

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 08:43

Decorrido prazo de parte
29/06/2025 20:45

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 00:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 05:32

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 05:31

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Machado Grilo (OAB 12212/MS), Daniel Castro Gomes da Costa (OAB 12480/MS) Processo 0809643-31.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cláudio Savarese Attilio - SENTENÇA.

ISSO POSTO, conheço dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte requerente, pois tempestivos, contudo, REJEITO-OS, visto que não há na decisão prolatada vícios a serem sanados por este Juízo.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Cláudio Savarese Attilio em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 06:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:13

Expedição de tipo de documento.
28/05/2025 19:13

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 19:13

Homologada a Transação
22/05/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 09:24

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 19:34

Recebidos os autos
03/05/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 15:40

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:33

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 20:33

Homologada a Transação
28/11/2023 10:50

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 23:19

Remetidos os Autos para destino.
14/06/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 18:23

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 15:13

Juntada de tipo de documento
30/05/2022 15:13

Juntada de tipo de documento
16/05/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 18:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 19:14

Recebidos os autos
06/05/2022 19:14

Decisão ou Despacho
06/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:05

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 19:14

Recebidos os autos
03/05/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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