TJMS - 0800684-90.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:28
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 16:43
Arquivado Definitivamente
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17/07/2023 09:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/05/2023 02:03
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800684-90.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm Advogada: Bruna Alves de Souza Lima (OAB: 15688/MS) Apelado: Débora Grande Silva Barbazelli Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE COBRANÇA – ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 47/2011 COM POSTERIOR REVOGAÇÃO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 60/2013 – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – ADICIONAL DEVIDO – NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDAS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento a remessa necessária e à apelação, nos termos do voto do Relator . -
12/05/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 16:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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08/05/2023 09:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/02/2023 01:13
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
17/02/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 11:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 17:20
Conclusos para decisão
-
15/02/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2023 17:20
Distribuído por sorteio
-
15/02/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 16:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
10/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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