10/06/2024 12:17

Baixa Definitiva
10/06/2024 11:27

Transitado em Julgado em #{data}
13/05/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 16:47

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800642-02.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Silvia Maria Rubim Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 47, 54 e 60, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:59

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2024 15:02

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 15:02

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
06/03/2024 16:17

Conclusos para decisão
06/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800642-02.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Silvia Maria Rubim Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se a parte autora para no prazo de 5 (cinco) dias manifestar-se acerca da contraproposta de acordo apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul à fl. 54..

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.

Cumpra-se.
04/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:24

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024 17:24

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:29

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 12:17

Conclusos para decisão
01/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica
23/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 19:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 13:24

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
23/10/2023 13:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
23/10/2023 07:37

Processo Reativado
22/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 13:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
07/05/2023 01:42

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800642-02.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Silvia Maria Rubim Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Tendo em vista a ausência auto-composição entre as partes, cumpra-se a decisão de p. 22-23, retornando os autos para a respectiva fila de suspensão.
25/04/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 15:48

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
13/04/2023 15:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 16:36

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
10/04/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800642-02.2021.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Embargada: Silvia Maria Rubim Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Embargado para se manifestar acerca da petição de p. 35.
06/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 11:32

Conclusos para decisão
17/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 08:51

Confirmada a intimação eletrônica
07/03/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 15:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 12:24

Conclusos para decisão
23/02/2023 12:23

Processo Reativado
17/02/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 13:06

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/10/2022 01:34

Confirmada a intimação eletrônica
31/10/2022 01:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 18:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2022 22:31

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 03:09

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 17:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2022 17:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:15

Conclusos para decisão
07/07/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 03:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 19:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 06:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 04:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2022 04:10

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2022 14:05

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 13:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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