TJMS - 0800603-81.2021.8.12.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 16:35
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 16:35
Arquivado Definitivamente
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28/05/2024 15:43
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 03:09
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800603-81.2021.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida Gomes de Moura Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
24/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2024 10:18
INCONSISTENTE
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23/05/2024 16:32
Baixa Definitiva
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23/05/2024 16:32
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 16:29
Recebidos os autos
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12/09/2023 15:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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12/09/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 22:46
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/09/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800603-81.2021.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida Gomes de Moura Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 136/150 do sequencial nº 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
04/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 07:09
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2023.
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03/09/2023 13:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/09/2023 13:55
Recurso Especial não admitido
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01/09/2023 10:16
Conclusos para admissibilidade recursal
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30/08/2023 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 06:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/08/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 03:55
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 02:35
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0800603-81.2021.8.12.0038/50001 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Aparecida Gomes de Moura Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/08/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800603-81.2021.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida Gomes de Moura Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Maria Aparecida Gomes de Moura. -
15/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800603-81.2021.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Aparecida Gomes de Moura Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800603-81.2021.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Maria Aparecida Gomes de Moura Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Maria Aparecida Gomes de Moura Advogado: Thallyson Martins Pereira (OAB: 20621/MS) Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR OFENSA A DIALETIIDADE RECURSAL - AFASTADA - DESCONTOS SOBRE O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COBRANÇA INDEVIDA - NÃO DEMONSTRADA A REGULARIDADE DA CONTRAÇÃO DO SEGURO - DANOS MORAIS EM QUANTUM PROPORCIONAL - MANTIDO - DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES - HONORÁRIOS DE FORMA EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPROVIDO - RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO.
Examinando as razões deduzidas no presente apelo interposto, entendo preenchidos os requisitos do art. 1.010, II, do Código de Processo Civil, porquanto o apelante apontou especificamente os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na sentença vergastada, de modo não-ocorrente a indigitada ofensa ao princípio da dialeticidade.
No ordenamento jurídico não há parâmetros legais rígidos para definir o quantum a ser fixado a título de compensação pelos danos sofridos à moral.
O arbitramento de tais valores fica a critério do magistrado, que deve buscar compensar o lesado pelos prejuízos sofridos, assim como desestimular o ofensor a persistir na conduta danosa.
Portanto, à luz de tais considerações, em especial a condição financeira das partes e a finalidade educativa e preventiva da condenação, reputo conveniente a quantia fixada pelo juízo a quo, sendo suficiente a compensar o sofrimento e o constrangimento do ofendido, bem como, representar sanção ao ofensor.
Somente nos casos de evidente má-fé na cobrança indevida a devolução em dobro se justifica, assim, para que a parte autora fizesse jus à restituição em dobro deveria ter comprovado a má-fé do banco requerido, uma vez que a boa-fé se presume, ônus do qual não se desincumbiu.
Os honorários devem ser majorados para R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor digno para remunerar o patrono pelo trabalho desenvolvido nos presentes autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
28/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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