21/03/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 12:35

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 10:36

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 10:20

Transitado em Julgado em #{data}
28/02/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 12:49

INCONSISTENTE
28/02/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 01:38

INCONSISTENTE
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 15:29

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
26/02/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:55

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800645-55.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) Apelado: J D Vera Advogado: Luiz Henrique da Silva (OAB: 24026/MS) Advogada: Camila de Arruda Amaral (OAB: 21766/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - MANTIDA - ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES, ANTES MESMO DA INSTAURAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - MORA DESCONSTITUÍDA - REQUISITOS PARA PRETENSÃO DE BUSCA E APREENSÃO APENAS A PARTIR DE NOVA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR - RECURSO DESPROVIDO.

Revela-se correta a conclusão do Juízo de origem quanto à desnaturação da mora, ocorrida com a autocomposição, o que torna imprescindível nova constituição em mora do devedor, por força do disposto nos artigos 2º, §§ 2º e 3º, ambos do Decreto-Lei nº 911/69.

Desse modo, considerando que as partes, antes mesmo da propositura da lide, firmaram acordo, novando a obrigação, a mora relativa ao contrato originário se encontra desconstituída.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
06/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800645-55.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) Apelado: J D Vera Advogado: Luiz Henrique da Silva (OAB: 24026/MS) Advogada: Camila de Arruda Amaral (OAB: 21766/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/02/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800645-55.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Banco Safra S.A.

Advogado: Carlos Arauz Filho (OAB: 27171/PR) Apelado: J D Vera Advogado: Luiz Henrique da Silva (OAB: 24026/MS) Advogada: Camila de Arruda Amaral (OAB: 21766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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