TJMS - 0819962-02.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACIELA NORBERTO COLMAN

CPF *01.***.*69-25

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

CPF *50.***.*07-15

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE CAMPO GRANDE

CNPJ: 03.514.189/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.514.189/0001-29

JOSE ROBERTO DE SOUZA

CPF *75.***.*30-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 09:28

    Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, hei por bem julgar improcedentes os pedidos contidos na inicial, condenando a REQUERENTE ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, cuja cobrança fica adstrita ao art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

  • 02/09/2025 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2025 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 13:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 12:57

    Emissão da Relação

  • 24/07/2025 17:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2025 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 17:21

    Registro de Sentença

  • 24/07/2025 17:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/07/2025 20:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 16:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/07/2025 16:49

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/06/2025 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 16:26

    Prazo em Curso

  • 20/05/2025 09:49

    Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

  • 20/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0819962-02.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Graciela Norberto Colman -

    Vistos.

    Simples discordância da parte com o resultado da prova pericial não implica necessariamente na presença de inconsistências ou omissões no laudo pericial incluso, notadamente por se tratar de trabalho inteligível e compreensível, tendo o perito respondido, inclusive, todos os quesitos apresentados nos autos.

    Assim, indefiro a intimação do perito para novos esclarecimentos, posto desnecessários.

    Dou a instrução por encerrada, eis que a matéria é eminentemente de direito e independe da produção de outras provas além daquelas que já se encontram nos autos.

    Vistas para memoriais, pelo prazo sucessivo de 15 dias, primeiro ao requerente, depois ao requerido.

    Após, conclusos para sentença.

  • 19/05/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/05/2025 14:54

    Emissão da Relação

  • 25/04/2025 13:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/04/2025 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 11:16

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 09:11

    Prazo em Curso

  • 12/02/2025 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 09:49

    Prazo em Curso

  • 10/12/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 23:17

    Publicado ato_publicado em 02/12/2024.

  • 02/12/2024 08:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2024 16:58

    Emissão da Relação

  • 29/11/2024 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2024 16:31

    Prazo em Curso

  • 07/11/2024 16:29

    Documento Digitalizado

  • 06/11/2024 15:27

    Expedição de Carta.

  • 06/11/2024 12:05

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/10/2024 07:36

    Autos preparados para expedição

  • 16/10/2024 07:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2024.

  • 02/07/2024 16:12

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 20:42

    Prazo em Curso

  • 24/06/2024 19:38

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 14:40

    Prazo em Curso

  • 21/06/2024 13:40

    Juntada de NULL

  • 21/06/2024 13:39

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2024 02:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 16:36

    Prazo em Curso

  • 05/06/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2024 21:22

    Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 08:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/05/2024 20:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 19:51

    Emissão da Relação

  • 09/05/2024 17:03

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/05/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2024 07:22

    Prazo em Curso

  • 08/04/2024 07:18

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2024 05:50

    Expedição de Carta.

  • 14/11/2023 18:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/11/2023 17:59

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 03:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

  • 11/09/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:24

    Prazo em Curso

  • 04/09/2023 20:58

    Publicado ato_publicado em 04/09/2023.

  • 04/09/2023 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/09/2023 14:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:01

    Autos preparados para expedição

  • 01/09/2023 10:59

    Emissão da Relação

  • 01/09/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:58

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/07/2023 14:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2023 14:51

    Processo saneado

  • 26/07/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 10:18

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2023 10:16

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2023.

  • 19/04/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 12:30

    Autos preparados para expedição

  • 30/03/2023 18:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 30/03/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 12:03

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/03/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 22:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/02/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 14:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 07/02/2023 13:15

    Juntada de NULL

  • 07/02/2023 13:15

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2023 15:01

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 23/01/2023 16:42

    Prazo em Curso

  • 23/01/2023 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/12/2022 03:45

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 20:50

    Publicado ato_publicado em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/12/2022 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 15/12/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:07

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 14:06

    Emissão da Relação

  • 09/12/2022 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 15:06

    Prazo em Curso

  • 28/09/2022 15:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 18:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2022 08:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2022 15:38

    Prazo em Curso

  • 07/07/2022 15:38

    Expedição de Carta.

  • 24/03/2022 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 20:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/03/2022 16:04

    Autos preparados para expedição

  • 09/03/2022 16:03

    Documento Digitalizado

  • 16/02/2022 14:13

    Autos preparados para expedição

  • 02/02/2022 14:12

    Documento Digitalizado

  • 27/01/2022 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 15:44

    Prazo em Curso

  • 23/12/2021 02:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 20:48

    Publicado ato_publicado em 30/11/2021.

  • 30/11/2021 20:22

    Prazo em Curso

  • 30/11/2021 20:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 07:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2021 13:11

    Emissão da Relação

  • 29/11/2021 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 29/11/2021 13:10

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2021 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/11/2021 17:46

    Processo saneado

  • 22/10/2021 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 01:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2021.

  • 13/10/2021 16:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/10/2021 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 09:53

    Prazo em Curso

  • 04/10/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 10:08

    Prazo em Curso

  • 30/09/2021 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2021 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 10:45

    Prazo em Curso

  • 23/09/2021 09:59

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2021 09:59

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2021 09:59

    Documento Digitalizado

  • 23/09/2021 09:59

    Documento Digitalizado

  • 21/09/2021 20:58

    Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

  • 21/09/2021 07:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2021 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 17:37

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 20/09/2021 17:36

    Autos preparados para expedição

  • 20/09/2021 12:35

    Emissão da Relação

  • 17/09/2021 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/09/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 21:27

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2021 10:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/09/2021 02:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/08/2021 17:32

    Prazo em Curso

  • 13/08/2021 07:42

    Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

  • 11/08/2021 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/08/2021 15:52

    Emissão da Relação

  • 06/08/2021 18:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/07/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 18:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2021 15:25

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2021 13:19

    Prazo em Curso

  • 06/11/2020 23:23

    Expedição de Carta.

  • 05/10/2020 13:33

    Expedição em análise para assinatura

  • 31/08/2020 18:26

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2020 22:37

    Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

  • 28/08/2020 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/08/2020 14:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/08/2020 13:41

    Emissão da Relação

  • 30/07/2020 15:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2020 15:15

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/07/2020 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 13:43

    Juntada de Ofício

  • 28/07/2020 13:41

    Documento Digitalizado

  • 28/07/2020 13:41

    Documento Digitalizado

  • 29/05/2020 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2020 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2020 21:17

    Publicado ato_publicado em 16/01/2020.

  • 16/01/2020 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/01/2020 17:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/01/2020 17:05

    Emissão da Relação

  • 17/12/2019 15:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/12/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 17:23

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2019 16:35

    Informação do Sistema

  • 19/11/2019 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 21:55

    Publicado ato_publicado em 11/11/2019.

  • 11/11/2019 08:10

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/11/2019 12:44

    Emissão da Relação

  • 01/11/2019 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/11/2019 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2019 17:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 17:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2019.

  • 16/07/2019 22:07

    Publicado ato_publicado em 16/07/2019.

  • 16/07/2019 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/07/2019 16:05

    Emissão da Relação

  • 01/07/2019 15:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2019 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 13:17

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 11:43

    Informação do Sistema

  • 27/06/2019 11:43

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 27/06/2019 11:26

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 27/06/2019 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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