19/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:59

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
19/06/2023 07:20

Baixa Definitiva
19/06/2023 06:56

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 01:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800636-85.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Elcione Cândida da Silva Lopes Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Elcione Cândida da Silva Lopes Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGADA OCORRÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - ACÓRDÃO QUE APRECIOU DEVIDAMENTE A QUESTÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - ERRO MATERIAL NÃO VERIFICADO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração não são a via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida.

Ausentes as apontadas omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado.

Trata-se de mero inconformismo sobe questões que foram resolvidas no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, de modo que está claramente demonstrado o intuito de obter novo julgamento da matéria versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instituto, dando azo ao manejo de um recurso de mérito inexistente, porquanto vertical, aviado na mesma instância julgadora.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeita-se embargos declaratórios.

Embargos declaratórios rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram todos os embargos, nos termos do voto do relator.
19/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 12:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
16/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
08/05/2023 12:23

Inclusão em Pauta
08/05/2023 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/04/2023 14:30

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 01:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800636-85.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Elcione Cândida da Silva Lopes Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Embargante: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

Advogada: Cristiana Vasconcelos Borges Martins (OAB: 12002/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargada: Elcione Cândida da Silva Lopes Advogado: Aldo Mario Freitas Lopes (OAB: 2679/MS) Advogado: Leopoldo Fernandes da Silva Lopes (OAB: 9983/MS) Intime-se os embargados para, querendo, responderem ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive, ao contido nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil.
31/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 01:30

INCONSISTENTE
21/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:41

Conclusos para decisão
20/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800588-94.2021.8.12.0044

Gilson Paraba de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Adriano Aparecido Arrias de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/11/2022 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0800640-59.2020.8.12.0001

Emais Urbanismo Campo Grande 40 Empreedi...

Paulo Vitor da Silva Arruda

Advogado: Antonio Della Senta

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0800674-59.2021.8.12.0046

Queli de Cassia Soares

Gelvane Neves Camargo

Advogado: Natalina Luiz de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2022 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800662-30.2021.8.12.0051

Alexandro Fragoso Robes Junior

Advogado: Maria Gabriela Montanher Sonego

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/04/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0800652-91.2021.8.12.0016

Aparecida Rodrigues da Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 12:03

Exibir Processo