TJMS - 0900503-80.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

LUCILEY RODRIGUES SANTANA

CNPJ: 12.127.697/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 15:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2025 14:50

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 11:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 02/06/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 11:56

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    Luciley Rodrigues Santana - réu-revel Processo 0900503-80.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Luciley Rodrigues Santana - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição. constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 21/05/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 08:50

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/05/2025 20:39

    Autos preparados para expedição

  • 20/05/2025 20:38

    Emissão da Relação

  • 09/04/2025 14:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/04/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 14:27

    Registro de Sentença

  • 09/04/2025 14:27

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 08/04/2025 16:27

    Conclusos para julgamento

  • 01/03/2025 16:56

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

  • 15/02/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2025 13:51

    Autos preparados para expedição

  • 29/01/2025 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:50

    Juntada de Informações - Res. CNJ 547

  • 03/06/2024 22:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 01:48

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/12/2023 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/11/2023 00:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/08/2023 17:13

    Prazo em Curso

  • 31/08/2023 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 14:28

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/08/2023 12:14

    Autos preparados para expedição

  • 28/08/2023 09:15

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/08/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/07/2023 18:04

    Expedição de Carta.

  • 07/07/2023 11:37

    Autos preparados para expedição

  • 31/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 10:09

    Autos preparados para expedição

  • 24/04/2023 07:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2023 15:21

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2023 17:43

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/02/2023 09:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/02/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 07:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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