TJMS - 0917086-48.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 17:39
Arquivado Definitivamente
-
03/08/2025 17:35
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 10:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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02/06/2025 12:17
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:54
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
Jose Antunes Rodrigues de Oliveira - réu-revel Processo 0917086-48.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antunes Rodrigues de Oliveira - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 08:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 19:26
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 19:25
Emissão da Relação
-
07/05/2025 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/05/2025 18:19
Expedição de Certidão.
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07/05/2025 18:18
Registro de Sentença
-
07/05/2025 18:18
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
07/05/2025 16:20
Conclusos para julgamento
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18/03/2025 08:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.
-
13/02/2025 08:42
Expedição de Certidão.
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28/01/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 13:24
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 14:44
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 14:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2024 09:47
Conclusos para despacho
-
05/07/2024 15:38
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 19:19
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 01:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/12/2021 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2021 13:10
Prazo em Curso
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30/11/2021 09:14
Expedição de Mandado.
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15/10/2021 11:42
Expedição em análise para assinatura
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08/07/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/06/2021 14:35
Expedição de Carta.
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18/06/2021 21:20
Expedição de Certidão.
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18/06/2021 21:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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18/01/2021 02:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/12/2020 14:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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15/12/2020 14:19
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2020 10:44
Conclusos para despacho
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01/12/2020 09:03
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/11/2020 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2020 01:01
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 19:56
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 19:56
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2020 10:27
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/06/2020 10:27
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2020 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2020
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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