TJMS - 0910085-12.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

API SPE 39 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 09.082.326/0001-80

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 12:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/07/2025 12:12

    Transitado em Julgado em data

  • 17/07/2025 10:51

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.

  • 01/06/2025 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 07:38

    Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Api SPE 39- Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. - réu-revel Processo 0910085-12.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Api SPE 39- Planejamento e Desenvolvimento de Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.

    O exequente é isento de custas.

    Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

    Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.

    A subida depende de recurso voluntário.

    Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 20/05/2025 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 09:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/05/2025 19:17

    Autos preparados para expedição

  • 19/05/2025 18:13

    Emissão da Relação

  • 05/05/2025 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/05/2025 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 18:09

    Registro de Sentença

  • 05/05/2025 18:09

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 29/04/2025 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 13:17

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 09/02/2025 00:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 12:56

    Autos preparados para expedição

  • 09/01/2025 18:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/01/2025 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 16:21

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 01/01/2025 04:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/11/2024 11:41

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/09/2024 15:18

    Prazo em Curso

  • 05/09/2024 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2024 22:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/06/2024 12:00

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2024 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 10:08

    Autos preparados para expedição

  • 10/06/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 08:35

    Processo Desarquivado

  • 27/12/2023 01:04

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2023 04:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/08/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/04/2023 13:20

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/02/2023 04:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2023.

  • 02/02/2023 04:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 15:29

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 13:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/12/2022 13:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/10/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2022 02:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

  • 19/09/2022 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:25

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2022 17:35

    Expedição de Carta.

  • 05/07/2022 12:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/12/2021 04:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/12/2021 04:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/12/2021 04:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 10:25

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 12:54

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/11/2021 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 01:57

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.

  • 09/09/2021 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/07/2021 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2021 15:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/07/2021 09:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2021 23:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 08/07/2021 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 22:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 22:06

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/01/2021 07:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/01/2021 07:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2021 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 10:03

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 13/01/2021 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2020 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2020 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 11:36

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2020 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2020 19:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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