TJMS - 0800612-50.2023.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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08/10/2024 13:00
Arquivado Definitivamente
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08/10/2024 12:57
Transitado em Julgado em #{data}
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16/09/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 06:38
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800612-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Pan S.a.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Antônia Maria de Alencar e Silva Advogado: Nelson Giraldin Junior (OAB: 22727/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO II, DO CPC - ANULAÇÃO DEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - RETORNO AO STATUS QUO ANTE - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - IGPM - ÍNDICE QUE RETRATA A INFLAÇÃO NO PAÍS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
13/09/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 18:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/09/2024 18:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/07/2024 22:50
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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06/03/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 05:52
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 05:47
INCONSISTENTE
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27/02/2024 05:47
Ato ordinatório praticado
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/02/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800612-50.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Banco Pan S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Antônia Maria de Alencar e Silva Advogado: Nelson Giraldin Junior (OAB: 22727/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/02/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
26/02/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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26/02/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 17:47
Conclusos para decisão
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23/02/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2024 16:45
Distribuído por sorteio
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23/02/2024 16:42
Ato ordinatório praticado
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23/02/2024 09:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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