29/08/2025 14:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/08/2025 09:26

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.
24/07/2025 00:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/07/2025 16:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 14:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2025 14:35

Emissão da Relação
18/07/2025 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 14:09

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
04/06/2025 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/06/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 09:35

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0849576-47.2022.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Leidi Silva Ormond Galvão - ISTO POSTO, diante da concordância expressa das partes, julgo parcialmente procedente a presente impugnação ao cumprimento de sentença, e homologo os cálculos apresentados pela contadoria, estabelecendo os créditos executivos em R$ 369.076,95 (trezentos e sessenta e nove mil setenta e seis reais e noventa e cinco centavos) atualizado até setembro/2022 (f. 577/579).

Em razão da procedência da impugnação, condeno o EXEQUENTE ao pagamento de honorários advocatícios fixados no importe de 20% do valor do excesso encontrado na impugnação, cujo valor será atualizado conforme tese firmada no julgamento no REsp 1.495.146/MG, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques (Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça).

Fixo os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento em 10,5% do valor atualizado da condenação, considerados os aumentos nas fases recursais.

Desta feita, com o trânsito em julgado, determino ao cartório a expedição de ofício requisitando o pagamento, nos termos do art. 535, § 3º, inc.

I e/ou II, do Código de Processo Civil, considerando-se o art. 1º da Lei Estadual n. 2.586/2002 e/ou art. 1º da Lei Municipal n. 4.498/2007 c.c.

Resolução PGM n. 01 de 02.01.2017, conforme o caso.
27/05/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 17:46

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2025 17:45

Emissão da Relação
07/05/2025 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
10/02/2025 14:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 12:31

Prazo em Curso
15/11/2024 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 00:54

Expedição de Certidão.
07/10/2024 22:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 10:36

Emissão da Relação
04/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
04/10/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 10:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/09/2024 17:46

Recebidos os autos
06/09/2024 17:46

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório
06/09/2024 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação
09/08/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 17:28

Prazo em Curso
08/04/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 17:13

Emissão da Relação
06/03/2024 17:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 00:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2023 18:20

Conclusos para despacho
19/05/2023 07:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2023 09:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2023 00:35

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:33

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/01/2023 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/11/2022 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/11/2022 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:10

Conclusos para despacho
10/11/2022 15:31

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:29

Expedição de Certidão.
10/11/2022 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2022 15:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
03/11/2022 12:35

Apensado ao processo numero do processo
03/11/2022 12:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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