TJMS - 0209430-09.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 14:40
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 14:39
Transitado em Julgado em data
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17/07/2025 09:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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31/05/2025 09:11
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:44
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
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22/05/2025 00:00
Intimação
Elisa Gonsalves de Lima - réu-revel, Procurador do Município Processo 0209430-09.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Elisa Gonsalves de Lima - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
21/05/2025 08:42
Relação encaminhada ao D.J.
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20/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 11:31
Autos preparados para expedição
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20/05/2025 11:04
Emissão da Relação
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19/05/2025 16:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/05/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 16:54
Registro de Sentença
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19/05/2025 16:54
Declarada decadência ou prescrição
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03/04/2025 13:34
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 15:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
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19/03/2025 11:59
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 15:54
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 15:54
Ato ordinatório praticado
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28/02/2025 09:48
Autos preparados para expedição
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28/02/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 18:27
Processo Desarquivado
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24/12/2024 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/11/2024 03:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2024 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/11/2023 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2023 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 01:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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14/12/2022 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 02:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2022 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/01/2022 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2021 04:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 04:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 03:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/05/2021 01:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 04:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2020 00:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/11/2020 03:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/10/2020 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/03/2020 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/01/2020 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2019 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/09/2019 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/08/2019 03:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/06/2019 00:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2019 05:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/11/2018 02:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2018 03:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 08:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/06/2018 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/02/2018 15:22
Arquivado Provisoriamente
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08/02/2018 15:21
Expedição de Certidão.
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08/02/2018 14:42
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2018.
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19/11/2017 08:40
Expedição de Certidão.
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09/11/2017 12:38
Expedição de Certidão.
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09/11/2017 12:38
Ato ordinatório praticado
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09/11/2017 07:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/11/2017 07:25
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2017 17:04
Conclusos para despacho
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23/10/2017 18:58
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2017.
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02/06/2017 14:32
Expedição de Certidão.
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02/06/2017 14:32
Ato ordinatório praticado
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02/06/2017 14:09
HP/Baixa da parte
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26/05/2017 13:58
Documento Digitalizado
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26/05/2017 13:58
Juntada de NULL
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26/05/2017 13:58
Juntada de Mandado
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01/12/2008 12:00
Mandado Emitido
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29/03/2006 12:00
Aguardando Expedição de Carta de Citação
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31/10/2005 12:00
Despacho Proferido
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19/09/2005 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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11/09/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2005
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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