13/08/2025 14:40

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 14:39

Transitado em Julgado em data
17/07/2025 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
31/05/2025 09:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 11:44

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

Adair S Paula E Lidia Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0208070-39.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adair S Paula E Lidia Pereira - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
21/05/2025 08:42

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:31

Autos preparados para expedição
20/05/2025 11:02

Emissão da Relação
19/05/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 16:41

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:41

Registro de Sentença
19/05/2025 16:41

Declarada decadência ou prescrição
14/04/2025 19:15

Conclusos para julgamento
12/04/2025 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.
30/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:31

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 15:55

Autos preparados para expedição
20/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
04/02/2025 17:41

Processo Desarquivado
24/12/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/11/2021 04:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 00:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/11/2020 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
08/10/2020 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/03/2020 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/01/2020 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/08/2019 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/01/2019 05:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2018 02:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/10/2018 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 08:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2018 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2018 09:06

Arquivado Provisoriamente
22/06/2018 08:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2018.
25/02/2018 08:37

Expedição de Certidão.
15/02/2018 14:28

Expedição de Certidão.
15/02/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2018 08:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2018 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 13:48

Conclusos para despacho
30/01/2018 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.
15/10/2017 18:23

Expedição de Certidão.
04/10/2017 14:36

Expedição de Certidão.
04/10/2017 14:35

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 12:22

HP/Baixa da parte
29/09/2017 14:08

Documento Digitalizado
29/09/2017 14:08

Juntada de NULL
29/09/2017 14:08

Juntada de Mandado
21/02/2017 17:14

Prazo em Curso
10/02/2017 14:33

Expedição de Mandado.
10/02/2017 08:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 15:16

Conclusos para despacho
25/07/2012 12:00

Autos preparados para expedição
29/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
29/07/2011 12:00

Juntada de NULL
29/07/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/07/2011 12:00

Entranhamento do Processo
17/06/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/06/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/06/2011 12:00

Juntada de Mandado
02/12/2008 12:00

Mandado Emitido
27/03/2006 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação
26/10/2005 12:00

Despacho Proferido
19/09/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
11/09/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2005

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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