TJMS - 0904606-96.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 10:33
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:59
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Mario Marcio Moiraes de Almeida - réu-revel Processo 0904606-96.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mario Marcio Moiraes de Almeida - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 19:08
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:08
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:54
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 10:46
Emissão da Relação
-
19/05/2025 15:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 15:24
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:24
Registro de Sentença
-
19/05/2025 15:24
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/05/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 15:02
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 13:23
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:28
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:19
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 09:00
Prazo em Curso
-
16/07/2024 14:59
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 18:04
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 14:51
Prazo em Curso
-
10/04/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 14:13
Expedição em análise para assinatura
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10/04/2024 11:14
Autos preparados para expedição
-
10/04/2024 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2024 01:49
Expedição de Certidão.
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11/03/2024 16:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
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11/03/2024 08:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/02/2024 14:56
Expedição de Carta.
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08/02/2024 17:38
Expedição em análise para assinatura
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07/02/2024 09:52
Autos preparados para expedição
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06/02/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2024 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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