TJMS - 0904516-88.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 10:42
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 10:33
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 11:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
-
01/06/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 11:58
Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Rebert Stegrist Rocha - réu-revel Processo 0904516-88.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Rebert Stegrist Rocha - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
21/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 19:07
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 10:54
Autos preparados para expedição
-
20/05/2025 10:40
Emissão da Relação
-
19/05/2025 15:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/05/2025 15:23
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 15:23
Registro de Sentença
-
19/05/2025 15:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
16/05/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
20/03/2025 15:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
-
15/02/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 13:19
Autos preparados para expedição
-
29/01/2025 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
26/07/2024 09:36
Prazo em Curso
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16/07/2024 10:30
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
03/06/2024 17:50
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 15:50
Prazo em Curso
-
11/04/2024 15:40
Expedição de Mandado.
-
11/04/2024 13:42
Expedição em análise para assinatura
-
11/04/2024 08:00
Autos preparados para expedição
-
10/04/2024 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2024 01:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 17:13
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
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07/03/2024 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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07/02/2024 14:40
Expedição de Carta.
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07/02/2024 13:17
Expedição em análise para assinatura
-
07/02/2024 09:49
Autos preparados para expedição
-
06/02/2024 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2024 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2024 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2024
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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