09/09/2025 14:59

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 09:24

Prazo em Curso
22/07/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:12

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
20/07/2025 16:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2025 11:12

Emissão da Relação
07/07/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:13

Prazo em Curso
04/07/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 12:24

Emissão da Relação
02/06/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:47

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS), Gustavo Ferreira Lopes (OAB 13324/MS) Processo 0829109-23.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Eliodoro Rodrigues Benitez - Exectda: OI S/A - I) Com o objetivo de assegurar o retorno do processo ao seu regular prosseguimento, intime-se as partes acerca do recebimento dos autos nesta Vara e do término da suspensão anteriormente determinada.

II) Analisando detidamente os autos, verifico que a decisão proferida anteriormente, às fls. 1540, mostra-se desconexa com o contexto fático e jurídico delineado no presente feito, revelando, com alta probabilidade, equívoco na sua juntada.

Dessa forma, em respeito aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, reconheço, de ofício, a nulidade da decisão mencionada, por ausência de pertinência com o objeto destes autos, restando prejudicados os seus efeitos.

Proceda o Cartório às providências necessárias.

III) Em cumprimento à decisão de fls. 1531/1539, intime-se o perito judicial nomeado por carta/e-mail para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o encargo que lhe foi atribuído, informando se aceita ou declina da nomeação.

Havendo concordância, intime-se a Oi S/A, responsável pelo pagamento da perícia, para que deposite nos autos o valor proposto, no prazo de 15 (quinze) dias.

Recolhido o valor dos honorários, intime-se o perito para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar data e horário para a realização do ato, intimando-se em seguida as partes.

Protocolado o laudo pericial no autos, respeitado o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias previamente estabelecido, intime-se as partes para, querendo, manifestarem-se sobre o laudo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Caso haja impugnação pelas partes, intime-se o perito para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem os autos conclusos. Às providências e intimações necessárias.
22/05/2025 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:56

Emissão da Relação
14/02/2025 18:47

Autos preparados para expedição
14/02/2025 18:46

Prazo em Curso
14/01/2025 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2024 18:29

Conclusos para despacho
20/09/2024 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
15/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 13:04

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 13:03

Processo Desarquivado
26/12/2023 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2023 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/08/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.
01/08/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2023 15:41

Emissão da Relação
28/07/2023 16:56

Arquivado Provisoriamente
19/07/2023 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2023 17:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/07/2023 17:13

Conclusos para despacho
14/07/2023 18:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/07/2023 18:01

Redistribuição de Processo - Saída
14/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2023 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
27/06/2023 16:40

Prazo em Curso
16/06/2023 09:33

Prazo em Curso
25/05/2023 21:24

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.
25/05/2023 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2023 09:28

Emissão da Relação
09/05/2023 12:49

Expedição de Certidão.
09/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 23:13

Autos preparados para expedição
26/04/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2023 16:36

Declarada incompetência
24/01/2023 23:29

Conclusos para despacho
10/01/2023 11:10

Autos preparados para expedição
28/12/2022 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2022 22:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.
30/11/2022 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 23:25

Prazo em Curso
21/11/2022 21:19

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
21/11/2022 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2022 14:04

Emissão da Relação
04/11/2022 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2022 15:34

Outras Decisões
02/08/2022 18:01

Conclusos para despacho
01/08/2022 19:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.
18/05/2022 21:14

Publicado ato_publicado em 18/05/2022.
18/05/2022 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/05/2022 17:35

Emissão da Relação
24/03/2022 14:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2022 14:39

Acolhimento em Parte
04/08/2021 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/06/2021 13:44

Conclusos para despacho
23/06/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2021 20:59

Publicado ato_publicado em 16/06/2021.
15/06/2021 18:36

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2021 18:29

Emissão da Relação
09/06/2021 16:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2021 15:46

Prazo em Curso
25/05/2021 23:33

Publicado ato_publicado em 25/05/2021.
25/05/2021 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2021 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2021 14:49

Recebida petição inicial
20/01/2020 13:42

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:36

Conclusos para despacho
20/01/2020 13:27

Conclusos para despacho
16/01/2020 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2019 14:48

Prazo em Curso
18/12/2019 11:11

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.
17/12/2019 10:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2019 13:53

Emissão da Relação
16/12/2019 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019 13:54

Prazo em Curso
08/11/2019 21:14

Publicado ato_publicado em 08/11/2019.
08/11/2019 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2019 11:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2019 10:06

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:53

Conclusos para despacho
08/01/2019 09:14

Conclusos para despacho
18/12/2018 21:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2018 13:36

Prazo em Curso
11/12/2018 00:26

Publicado ato_publicado em 11/12/2018.
10/12/2018 13:49

Relação encaminhada ao D.J.
12/11/2018 10:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/11/2018 10:34

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:56

Conclusos para despacho
23/10/2018 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2018 15:09

Prazo em Curso
06/09/2018 22:05

Publicado ato_publicado em 06/09/2018.
06/09/2018 13:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2018 16:27

Emissão da Relação
16/08/2018 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/08/2018 17:37

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 11:31

Conclusos para despacho
19/07/2018 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2018 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/09/2017 14:24

Suspenso em Cartório
22/09/2017 07:36

Publicado ato_publicado em 22/09/2017.
21/09/2017 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
20/09/2017 17:11

Emissão da Relação
18/09/2017 09:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/09/2017 09:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2017 13:56

Conclusos para despacho
06/09/2017 14:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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