24/09/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 12:47

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 12:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/08/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800635-43.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Recorrido: Elizangela Aveiro Gondim Advogado: Marco Antonio Barbosa Neves (OAB: 6286/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
16/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2024 17:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/10/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 08:43

INCONSISTENTE
03/10/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 08:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 15:14

Conclusos para decisão
21/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:20

Distribuído por sorteio
21/09/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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