30/08/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 07:21

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 02:01

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800619-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Ana Rosa de Souza Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Interessada: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL - RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADAS - MÉRITO - ATRASO DE DIAS NO PAGAMENTO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO, QUE GEROU PARCELAMENTO DE DÉBITO NÃO REQUERIDO PELA CONSUMIDORA, E INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR PARTE DA ADMINISTRADORA DO CARTÃO, QUE NÃO IDENTIFICOU O PAGAMENTO DA FATURA, E GEROU, INDEVIDAMENTE, O PARCELAMENTO EM 24 VEZES, DO DÉBITO JÁ PAGO - DÍVIDA QUE DEVE SER DECLARADA INEXISTENTE -INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO INDEVIDA - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA - DEVER DE INDENIZAR - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL REDUZIDA POR CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRELIMINARES REJEITADAS.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
04/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
02/08/2023 18:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 11:59

Inclusão em Pauta
05/05/2023 13:47

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800619-61.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Banco Bradescard S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Ana Rosa de Souza Advogada: Vanessa Gouveia Barbosa (OAB: 22379/MS) Advogado: Marcos Antônio Moreira Ferraz (OAB: 11390/MS) Interessada: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Considerando a certidão de f.353 e a manifestação de f.357/358, remeta-se os autos a Secretaria Judiciária para esclarecimentos.

Após, concluso para julgamento.

Intime-se.
03/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 18:41

Conclusos para decisão
14/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:09

Conclusos para decisão
02/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/02/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 01:37

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 01:37

INCONSISTENTE
27/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:55

Conclusos para decisão
24/02/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 13:55

Distribuído por sorteio
24/02/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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