TJMS - 0038964-16.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 10:44
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 10:42
Transitado em Julgado em data
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17/07/2025 09:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2025.
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02/06/2025 07:28
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 10:14
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
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23/05/2025 00:00
Intimação
Fortunato Vargas Ortiz - réu-revel, Procurador do Município Processo 0038964-16.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Fortunato Vargas Ortiz - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
22/05/2025 09:01
Relação encaminhada ao D.J.
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21/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
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21/05/2025 14:07
Ato ordinatório praticado
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21/05/2025 12:48
Autos preparados para expedição
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21/05/2025 12:15
Emissão da Relação
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20/05/2025 14:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/05/2025 14:12
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 14:11
Registro de Sentença
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20/05/2025 14:11
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2025 16:24
Conclusos para julgamento
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29/03/2025 08:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
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17/03/2025 05:21
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 17:00
Expedição de Certidão.
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27/02/2025 17:00
Ato ordinatório praticado
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26/02/2025 09:01
Autos preparados para expedição
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26/02/2025 08:54
Expedição de Certidão.
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29/01/2025 17:01
Processo Desarquivado
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23/12/2024 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/09/2024 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/02/2024 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/07/2023 04:23
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 02:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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12/12/2022 00:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2022 02:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/11/2021 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 02:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/10/2021 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/07/2021 04:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/05/2021 00:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/05/2021 18:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/12/2020 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/10/2020 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/10/2020 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/03/2020 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/01/2020 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/12/2019 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/09/2019 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/08/2019 05:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/05/2019 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/01/2019 00:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/11/2018 04:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/10/2018 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2018 04:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2018 16:34
Arquivado Provisoriamente
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24/01/2018 15:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2018.
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22/09/2017 08:58
Expedição de Certidão.
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12/09/2017 16:36
Expedição de Certidão.
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12/09/2017 16:35
Ato ordinatório praticado
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04/09/2017 08:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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04/09/2017 08:13
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2017 17:48
Conclusos para decisão
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20/04/2017 17:39
Expedição de Certidão.
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20/04/2017 15:56
Processo convertido em eletrônico
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07/11/2014 14:12
Documento Digitalizado
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30/07/2014 18:08
Prazo em Curso
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30/07/2014 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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30/07/2014 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2014 16:02
Conclusos para despacho
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24/07/2014 15:50
Expedição de Certidão.
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18/10/2013 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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17/10/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/10/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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09/02/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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02/02/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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19/11/2010 12:00
Expedição de Certidão.
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08/07/2005 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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29/06/2005 12:00
Mandado Emitido
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25/10/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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23/10/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/10/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2004
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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