01/09/2025 11:35

Prazo em Curso
15/08/2025 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:42

Prazo em Curso
21/07/2025 18:34

Juntada de Mandado
21/07/2025 18:34

Juntada de NULL
18/07/2025 05:19

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:14

Prazo em Curso
16/07/2025 16:01

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:00

Documento Digitalizado
16/07/2025 15:58

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 15:53

Emissão da Relação
09/07/2025 16:23

Prazo em Curso
09/07/2025 14:05

Expedição de Carta.
09/07/2025 13:14

Expedição em análise para assinatura
08/07/2025 17:14

Autos preparados para expedição
08/07/2025 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/06/2025 10:37

Juntada de Petição de Réplica
10/06/2025 08:08

Prazo em Curso
10/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:02

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB 16508/MS) Processo 0803235-04.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena dos Santos - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, impugnar a contestação apresentada nestes autos e documentos que a acompanham.
09/06/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:28

Juntada de Ofício
06/06/2025 15:21

Emissão da Relação
31/05/2025 01:17

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:12

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
22/05/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jennifer Severino dos Santos Magalhães de Oliveira (OAB 16508/MS) Processo 0803235-04.2025.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Madalena dos Santos - Ante o exposto, verificando a presença da verossimilhança das alegações e do periculum in mora, CONCEDO a tutela antecipada pleiteada na prefacial e determino ao INSS que restabeleça o pagamento do auxílio-doença a Maria Madalena dos Santos, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da ciência desta decisão, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a 50 (cinquenta) vezes esse valor.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do CPC.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr.

José Alexandre Cambraia, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da Resolução n.º 305/14 do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, por via postal com AR.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do CNJ.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
20/05/2025 16:46

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:12

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:10

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:08

Emissão da Relação
20/05/2025 14:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 14:28

Tutela Provisória
19/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
19/05/2025 11:02

Informação do Sistema
19/05/2025 11:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/05/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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