18/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 16:28

Transitado em Julgado em #{data}
21/08/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 02:24

Confirmada a intimação eletrônica
20/08/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/08/2023 03:22

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800599-85.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniel Gomes de Araujo Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Participaram do julgamentos os juízes Liliana de Oliveira Monteiro (relatora), Waldir Peixoto Barbosa (1.º vogal) e Marcus Vinícius de Oliveira Elias (2.° vogal).

Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.

Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.
08/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
31/07/2023 08:30

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
24/07/2023 17:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/07/2023 15:13

Inclusão em Pauta
22/04/2023 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
22/04/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:44

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 03:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800599-85.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniel Gomes de Araujo Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 19:32

Conclusos para decisão
05/04/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/04/2023 18:23

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
05/04/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800599-85.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Daniel Gomes de Araujo Advogado: Francisco Romero Júnior (OAB: 20579/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:04

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:46

Distribuído por sorteio
03/04/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
07/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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