18/09/2025 13:21

Prazo em Curso
18/09/2025 06:15

Expedição de Certidão.
17/09/2025 12:37

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
09/09/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 18:48

Emissão da Relação
08/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
08/09/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 19:05

Proferida decisão interlocutória
04/09/2025 13:51

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:08

Autos preparados para expedição
02/09/2025 13:45

Autos preparados para expedição
01/09/2025 10:07

Juntada de Petição de recurso inominado
16/08/2025 03:34

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:27

Expedição de Certidão.
06/08/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 16:13

Autos preparados para expedição
05/08/2025 16:12

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 16:01

Emissão da Relação
04/08/2025 19:17

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:17

Registro de Sentença
04/08/2025 11:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/07/2025 09:34

Expedição de NULL.
25/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/07/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 13:44

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
25/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 08:04

Prazo em Curso
21/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato Otávio Zangirolami (OAB 12559/MS), Elison Yukio Miyamura (OAB 13816/MS), Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0803229-12.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Caio Oliveira da Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito e/ou provas.
20/05/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 08:53

Emissão da Relação
25/04/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 09:24

Prazo em Curso
12/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:15

Expedição de Carta.
12/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:28

Autos preparados para expedição
06/03/2025 19:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 18:11

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:17

Prazo em Curso
13/02/2025 10:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/02/2025 10:21

Redistribuição de Processo - Saída
12/02/2025 21:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/02/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:54

Autos preparados para expedição
05/02/2025 19:10

Informação do Sistema
05/02/2025 19:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/02/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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