TJMS - 0828996-94.2002.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB: 4719/MS

CPF *78.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

SEBASTIAO MALHEIROS DE ARRUDA

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/08/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2025 17:02

    Transitado em Julgado em data

  • 23/07/2025 08:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.

  • 06/06/2025 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 10:16

    Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0828996-94.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Malheiros de Arruda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

  • 23/05/2025 08:47

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/05/2025 10:05

    Autos preparados para expedição

  • 22/05/2025 09:02

    Emissão da Relação

  • 08/05/2025 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/05/2025 10:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 10:04

    Registro de Sentença

  • 08/05/2025 10:04

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/03/2025 08:42

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

  • 22/02/2025 05:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:09

    Autos preparados para expedição

  • 12/02/2025 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 15:11

    Processo Desarquivado

  • 19/12/2024 01:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2024 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 00:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 00:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 01:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 01:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/07/2023 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/07/2023 02:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2023 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 00:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/11/2022 02:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 00:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 01:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 00:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 00:32

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/05/2021 03:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 02:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2020 01:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2020 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/10/2020 01:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/03/2020 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 08/01/2020 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/12/2019 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/09/2019 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/08/2019 00:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/05/2019 01:01

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/03/2019 13:13

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/03/2019 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2019 12:39

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2019.

  • 24/10/2018 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/09/2018 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2018 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2018 10:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/08/2018 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2018 14:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 14:36

    Processo convertido em eletrônico

  • 13/02/2015 17:45

    Documento Digitalizado

  • 25/07/2014 14:48

    Prazo em Curso

  • 25/07/2014 14:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2014 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2014 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2014 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2013 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 07/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2013 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 01/03/2013 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 28/02/2013 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 28/02/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2009 12:00

    Aguardando Publicação de Edital

  • 14/09/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 19/08/2009 12:00

    Expedição de NULL.

  • 15/06/2009 12:00

    Aguardando Expedição de Edital

  • 01/06/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

  • 29/05/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 29/05/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2009 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/04/2009 12:00

    Aguardando Juntada de Petição

  • 22/04/2009 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 16/01/2009 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 12/01/2009 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 12/01/2009 12:00

    Processo Suspenso Reativado

  • 04/04/2008 12:00

    Suspenso em Cartório

  • 17/12/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 27/11/2007 12:00

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 23/11/2007 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2007 12:00

    Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

  • 24/05/2006 12:00

    Autos em Carga ao Procurador do Municipio

  • 10/02/2006 12:00

    Aguardando Vista ao Procurador do Município

  • 08/11/2005 12:00

    Aguardando Juntada de Mandado

  • 15/08/2003 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 10/12/2002 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 28/11/2002 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 26/11/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2002

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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