22/09/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 12:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/09/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
20/08/2025 09:50

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 09:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/08/2025 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 18:56

Proferida decisão interlocutória
13/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
13/08/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:11

Juntada de Petição de recurso inominado
04/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 06:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 05:34

Emissão da Relação
31/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:24

Registro de Sentença
31/07/2025 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 16:24

Expedição de NULL.
31/07/2025 15:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/07/2025 13:02

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2025 17:54

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800622-35.2025.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cleiton Rodrigues de Araujo - Com a apresentação de contestação e réplica, tratando-se de matéria unicamente de direito, conclusos para sentença pela juíza leiga
22/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:14

Prazo em Curso
21/05/2025 13:13

Emissão da Relação
21/05/2025 13:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/05/2025 09:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/04/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 15:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:24

Expedição de Carta.
03/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 14:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/04/2025 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2025 09:13

Recebida petição inicial
02/04/2025 12:25

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:01

Informação do Sistema
01/04/2025 14:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
01/04/2025 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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