TJMS - 0903254-26.2012.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2025 14:17
Transitado em Julgado em data
-
23/07/2025 08:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/07/2025.
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06/06/2025 12:34
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 13:43
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 13:43
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 10:27
Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
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26/05/2025 00:00
Intimação
Ker Representacoes Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0903254-26.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ker Representacoes Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.
Sem custas (art. 39 da LEF).
Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).
Levantem-se eventuais constrições, se houver.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.
Anotado o devido, arquivem-se.
Cumpra-se. -
23/05/2025 08:52
Relação encaminhada ao D.J.
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22/05/2025 09:31
Autos preparados para expedição
-
22/05/2025 08:49
Emissão da Relação
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20/05/2025 14:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 14:07
Registro de Sentença
-
20/05/2025 14:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/04/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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01/04/2025 08:46
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2025.
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18/03/2025 22:53
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 10:12
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 17:58
Autos preparados para expedição
-
28/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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24/01/2025 18:27
Processo Desarquivado
-
27/12/2024 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/12/2024 00:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/09/2024 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/02/2024 01:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2023 00:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/11/2023 03:22
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/07/2023 03:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
07/07/2023 02:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/01/2023 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/12/2022 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2022 03:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/01/2022 04:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/12/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/12/2021 01:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2021 01:09
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2021 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/11/2021 02:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/10/2021 02:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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30/08/2021 02:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/07/2021 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/06/2021 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/01/2021 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/11/2020 00:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
21/10/2020 03:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/04/2020 00:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/01/2020 02:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/12/2019 02:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/10/2019 04:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/09/2019 01:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/08/2019 00:17
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/06/2019 04:29
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2019 02:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2018 03:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2018 01:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/07/2018 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/03/2018 16:49
Arquivado Provisoriamente
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01/03/2018 16:48
Expedição de Certidão.
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28/02/2018 17:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2018.
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21/02/2018 02:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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01/12/2017 08:18
Expedição de Certidão.
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21/11/2017 16:09
Expedição de Certidão.
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21/11/2017 16:08
Ato ordinatório praticado
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21/11/2017 08:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/11/2017 08:25
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2017 18:30
Conclusos para despacho
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04/04/2017 15:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2017.
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11/01/2017 18:53
Expedição de Certidão.
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11/01/2017 18:53
Ato ordinatório praticado
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11/01/2017 15:36
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2017.
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07/12/2016 07:10
Prazo em Curso
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25/11/2016 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/07/2016 15:15
Expedição de Carta.
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28/08/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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28/08/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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17/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/08/2012 12:00
Despacho de recebimento da inicial
-
17/08/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2012
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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