TJMS - 0901243-48.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 10:22
Arquivado Provisoriamente
-
18/06/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/05/2025 21:58
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 10:09
Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: André Luiz Paes de Almeida (OAB 169564/SP), Eduardo Giacomini Guedes (OAB 111504/SP) Processo 0901243-48.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Massa Falida de Mabe Itu Eletrodomesticos S.A. - Ciente da habilitação do crédito desta execução nos autos da recuperação judicial da executada.
No mais, o Estado de Mato Grosso do Sul requer a reunião deste executivo ao de n° 0033620-73.2012.8.12.0001.
O pleito, no entanto, não comporta acolhimento, vez que aquele executivo é lastreado em dívida ativa de natureza não tributária e já se encontra reunido a outros de mesma natureza em trâmite neste juízo.
Assim, indefiro o requerimento para reunião e determino que se aguarde em arquivo provisório ulterior provocação da parte interessada.
Transcorrido o prazo máximo de 01 (um) ano sem a comunicação da satisfação do crédito ou indicação de bens à penhora, terá início o transcurso do prazo prescricional, na forma do art. 40 da LEF.
Intimem-se e cumpra-se. -
19/05/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/05/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 11:09
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2025 11:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
16/05/2025 11:08
Emissão da Relação
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08/04/2025 13:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2025 13:57
Proferida decisão interlocutória
-
17/01/2025 16:43
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 13:48
Processo Desarquivado
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19/09/2024 03:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
10/09/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2024 16:26
Arquivado Provisoriamente
-
03/08/2024 12:59
Processo Desarquivado
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26/12/2023 00:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/11/2023 03:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/08/2023 00:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 20:42
Arquivado Provisoriamente
-
16/01/2023 12:30
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/01/2023 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/12/2022 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/12/2022 00:12
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 09:13
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2022 09:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/11/2022 13:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2022 21:27
Conclusos para despacho
-
04/11/2022 15:03
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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04/11/2022 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 00:06
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:08
Expedição de Certidão.
-
19/10/2022 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 10:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/10/2022 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 13:14
Juntada de Carta precatória
-
15/07/2022 13:38
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 21:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/06/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 13:14
Juntada de Ofício
-
10/06/2022 01:52
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 17:22
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 17:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
31/05/2022 17:21
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2022 10:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/05/2022 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2022 02:48
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 14:09
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 14:09
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 14:09
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/04/2022 14:00
Expedição de Carta precatória.
-
08/04/2022 16:07
Expedição em análise para assinatura
-
08/04/2022 16:07
Expedição em análise para assinatura
-
20/10/2021 10:30
Autos preparados para expedição
-
04/08/2021 13:36
Autos preparados para expedição
-
10/11/2020 11:59
Expedição de Certidão.
-
05/11/2020 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2020 13:59
Prazo em Curso
-
16/10/2020 00:35
Publicado ato_publicado em 16/10/2020.
-
16/10/2020 00:35
Publicado ato_publicado em 16/10/2020.
-
15/10/2020 09:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/10/2020 13:04
Expedição de Certidão.
-
14/10/2020 13:03
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 12:58
Emissão da Relação
-
13/10/2020 17:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/10/2020 17:37
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
21/08/2020 16:00
Conclusos para decisão
-
20/08/2020 14:45
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/08/2020 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2020 07:26
Expedição de Certidão.
-
13/08/2020 12:06
Documento Digitalizado
-
13/08/2020 12:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/08/2020 12:43
Prazo em Curso
-
05/08/2020 12:42
Expedição de Certidão.
-
05/08/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2020 21:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
03/08/2020 14:06
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2020 11:47
Prazo em Curso
-
16/07/2020 13:58
Prazo em Curso
-
14/07/2020 20:31
Expedição de Carta.
-
08/08/2019 13:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2019 02:06
Expedição de Certidão.
-
26/06/2019 18:24
Expedição de Certidão.
-
25/06/2019 18:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2019 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
15/04/2019 16:31
Conclusos para despacho
-
21/03/2019 16:27
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
20/03/2019 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2019 05:53
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 18:40
Expedição de Certidão.
-
08/03/2019 17:10
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2019 16:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/03/2019 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2018 13:30
Conclusos para despacho
-
26/10/2018 13:30
Conclusos para despacho
-
09/10/2018 16:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
10/07/2018 13:29
Expedição de Certidão.
-
02/02/2018 08:02
Expedição de Certidão.
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23/01/2018 12:02
Expedição de Certidão.
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23/01/2018 12:01
Ato ordinatório praticado
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23/01/2018 12:00
Documento Digitalizado
-
15/12/2017 15:04
Documento Digitalizado
-
15/12/2017 15:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/11/2017 15:20
Prazo em Curso
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31/10/2017 18:48
Expedição de Carta.
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30/10/2017 15:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/10/2017 15:05
Recebida petição inicial
-
28/10/2017 07:01
Conclusos para despacho
-
28/10/2017 07:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2017
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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