TJMS - 0800587-60.2021.8.12.0028

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE APARECIDA DOS SANTOS

CPF *05.***.*31-63

Advogados

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

LIMA, PEGOLO & BRITO ADVOCACIA S/S

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:59

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 16:58

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2023 16:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800587-60.2021.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Jaqueline Aparecida dos Santos Advogado: Henrique da Silva Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/s (OAB: 10789/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - ALEGADO FATO NOVO - ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A LEGISLAÇÃO POSTERIOR - Embargos rejeitados.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 01/06/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2023 15:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/04/2023 08:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/04/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 01:23

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 01/04/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 03:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 17:36

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2023 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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