22/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/07/2025 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:00

Registro de Sentença
28/07/2025 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2025 16:11

Conclusos para decisão
17/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/07/2025 19:22

Prazo em Curso
09/07/2025 09:28

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 11:08

Emissão da Relação
04/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 09:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Medeiros (OAB 11530/MS), Rodrigo Batista Medeiros (OAB 14493/MS), Medeiros Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB 531/MS), Enzo Fiori Marteli (OAB 27399/MS) Processo 0828576-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Alessandra da Silva Macena - ISTO POSTO, e por mais que dos autos constam, hei por bem resolver o feito no mérito e, com fundamento no artigo 487, I do CPC, julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos na inicial para 1) condenar o REQUERIDO ao pagamento de indenização por danos morais à REQUERENTE no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), devidamente corrigidos pelo IPCA-E e juros de mora à razão dos aplicados à caderneta de poupança, ambos contados da publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) e; 2) condenar o REQUERIDO ao pagamento de pensão alimentícia mensal à REQUERENTE no valor de 2/3 (dois terços) do salário mínimo vigente, desde 14/10/2003 até que esta venha a completar 25 (vinte e cinco) anos de idade, ou até a data de seu óbito, se ocorrer primeiro, corrigidas monetariamente pelo IPCA-e e acrescidas de juros equivalentes ao da poupança, até a vigência da EC 113/2021, a partir de quando incidirá unicamente a taxa SELIC, desde o vencimento de cada prestação, a serem pagas em parcela única, na forma do artigo 100 da CF; 3) determinar a inclusão imediata da REQUERENTE em sua folha de pagamento, a fim de resguardar a quitação das parcelas vincendas da pensão alimentícia.

Condeno, ainda, o REQUERIDO no pagamento dos honorários advocatícios nos percentuais mínimos do art. 85, § 3º do CPC, incidentes sobre o valor atualizado da condenação.

Sem custas por isenção legal.

Decorrido o prazo para recurso, remetam-se os autos ao Eg.

TJMS para reexame necessário nos termos do artigo 496, I do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
23/05/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 18:32

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/05/2025 18:30

Emissão da Relação
16/04/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 16:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:15

Registro de Sentença
16/04/2025 16:15

Julgado procedente em parte do pedido
13/01/2025 13:59

Conclusos para julgamento
06/01/2025 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 16:58

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/11/2024 16:56

Emissão da Relação
19/09/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:11

Conclusos para decisão
07/06/2024 14:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/06/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 01:14

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/05/2024 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 11:22

Conclusos para decisão
15/04/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:00

Prazo em Curso
08/04/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 18:07

Emissão da Relação
06/03/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 14:12

Conclusos para despacho
05/04/2023 19:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 00:20

Expedição de Certidão.
28/03/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 12:54

Expedição de Certidão.
22/03/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 12:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/03/2023 22:08

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.
20/03/2023 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2023 13:50

Emissão da Relação
23/11/2022 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:07

Juntada de Petição de Réplica
13/10/2022 13:02

Conclusos para despacho
13/10/2022 13:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2022.
29/09/2022 09:35

Prazo em Curso
27/09/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 27/09/2022.
27/09/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2022 12:29

Emissão da Relação
20/09/2022 08:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/09/2022 00:03

Juntada de Petição de contestação
01/08/2022 10:01

Expedição de Certidão.
01/08/2022 08:32

Expedição de Carta.
01/08/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/07/2022 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 21:55

Conclusos para despacho
18/07/2022 09:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/07/2022 09:50

Expedição de Certidão.
18/07/2022 09:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2022 18:11

Informação do Sistema
15/07/2022 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/07/2022 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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