27/08/2025 00:00

Intimação

O pedido de dilação de prazo feito pelo Banco do Brasil S/A (fls. 630/631) não deve ser conhecido nesse momento na medida em que foi determinado, na decisão que concedeu a liminar, ainda, a expedição de ofício ao INSS determinando-lhe, igualmente, a cessação dos descontos em questão.

No mais, providencie a instituição financeira Ré a substituição dos documentos de fls. 682/683 por outros perfeitamente legíveis e em tamanho compatível ao padrão 100%, sem que seja necessária a utilização de zoom para redução e/ou ampliação.
14/08/2025 00:00

Intimação

CIência ao autor do retorno do AR de fl. 619 e do ofício de fls. 620-627.
21/07/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 17:21

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2025 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2025 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2025 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 16:09

Expedição de tipo de documento.
17/07/2025 16:09

de Instrução e Julgamento
16/07/2025 17:56

Recebidos os autos
16/07/2025 17:56

Tutela Provisória
16/07/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 12:33

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2025 06:30

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:02

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 17:59

Recebidos os autos
03/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 16:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 18:40

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS) Processo 0805920-32.2025.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Lucia Silveira Nolasco - Concedo à Autora a prioridade na tramitação do feito (art. 1.048, I, CPC), e faculto-lhe a emenda da petição inicial para que:- i) indique seu endereço eletrônico para correspondência, se o possuir (ex vi do art. 319, II, CPC); ii) formule pedido certo e determinado em relação ao provimento liminar e de mérito não só com a indicação do(s) nome(s) do(s) lançamento(s), valor(es) e/ou do(s) número(s) e/ou natureza do(s) contrato(s) e/ou descontos, que pretende ver suspensos os pagamentos; iii) esclareça se também pretende formular pedido declaratório negativo quanto à inexistência e/ou inexigibilidade da obrigação questionada e, em caso, positivo, formule pedido certo e determinado com a indicação do(s) nome(s) e/ou natureza(s) do(s) lançamento(s) e/ou do(s) número(s) do(s) contrato(s) e/ou desconto(s) que pretende ver declarada sua inexigibilidade e/ou inexistência; iv) justifique o pedido deduzido no item "6" de fl. 23, diante de sua duplicidade em relação ao pedido indenizatório por danos morais deduzido no item "7" de fl. 23; v) traga prova documental sobre sua condição financeira, mediante juntada de cópias das declarações de bens e rendimentos, pessoa física/jurídica, apresentadas à Receita Federal nos últimos três (03) anos e/ou de extrato de consulta através de seu CPF de que está isento, e de certidões expedidas pelo CRI e DETRAN dando conta da existência ou não de bens imóveis e veículos registrados em seu nome.

Prazo de quinze (15) dias, sob pena de sob pena de indeferimento da inicial e/ou da liminar e/ou indeferimento do benefício da gratuidade judiciária.

Intime-se.

A seu tempo, retornem.

Intimem-se.

Ao seu tempo, retornem.
04/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:15

Recebidos os autos
28/05/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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