20/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
26/06/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 12:57

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 14:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 12:47

Conclusos para decisão
15/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800612-05.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Rosanir Garcia de Oliveira Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Recorrido: Schumacher Ferreira Paes de Melo Advogada: Nathielly da Silva Costa (OAB: 24834/MS) A parte recorrente foi intimada para comprovar que faz jus ao beneficio da Justiça Gratuita, entretanto quedou-se inerte.

Dessa forma, revogo os beneficios da Justiça Gratuita.

Intime-se o recorrente para pagamento das custas processuais no prazo de 48 horas.
04/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
14/04/2023 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
14/04/2023 15:13

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800612-05.2022.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Rosanir Garcia de Oliveira Advogado: Bruno Souza Otero (OAB: 22833/MS) Recorrido: Schumacher Ferreira Paes de Melo Advogada: Nathielly da Silva Costa (OAB: 24834/MS) Visto.

Em que pese o deferimento dos benefícios da justiça gratuita à parte autora em primeiro grau, entendo que os documentos juntados às fls. 79/86 não são suficientes a demonstrarem a alegada hipossuficiência, o que impossibilita a concessão do pedido.

Conforme dispõe a Constituição Federal, em seu art. 5.º, LXXIV, o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Destarte, determino a intimação da parte Recorrente para que, em 48 (quarenta e oito) horas, apresente outros elementos concretos e convincentes sobre sua capacidade econômica, eis que possível em sede recursal, apesar da presunção fixada na Lei de Regência, perquirir sobre a real capacidade para efeitos de deferir-lhe ou não a assistência pleiteada, sob pena de não o fazendo de forma satisfatória, ser indeferido seu pedido.

Os elementos concretos e probatórios acima referidos, devem ser contra-cheque, certidão imobiliária, declaração de imposto de renda, inclusive do cônjuge, certidão do DETRAN sobre existência de veículos no nome, extratos bancários, comprovantes de consumo de telefone (fixo e celular), energia elétrica e água dos últimos três meses e outros que o interessado acredite contribuam para provar seu estado de miserabilidade.

Intime-se.
10/04/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 07:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/04/2023 07:24

Determinada Requisição de Informações
08/02/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 02:22

INCONSISTENTE
31/01/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:46

Conclusos para decisão
27/01/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 16:21

Distribuído por sorteio
27/01/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 06:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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