TJMS - 0806233-96.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ASA MOTOS LTDA

CNPJ: 09.462.884/0001-70

NELSON ROQUE DA SILVA

CPF *36.***.*94-32

Advogados

PAULO SERGIO FIORIN

CPF *20.***.*49-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2025 13:12

    Transitado em Julgado em data

  • 01/09/2025 11:57

    Prazo em Curso

  • 28/08/2025 12:23

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 28/08/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 16:41

    Prazo em Curso

  • 15/08/2025 16:15

    Documento Digitalizado

  • 14/08/2025 06:15

    Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: "3.

    ISSO POSTO, com base no art. 485, III do NCPC e art. 51, § 1º da Lei 9.099/95 JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Asa Motos LTDA e Nelson Roque da Silva contra Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução de mérito.

    No mais, oportunamente comunique-se o Juízo da penhora quanto a extinção do feito, p. 312.

    Oficie-se.".

  • 13/08/2025 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 14:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2025 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 13/08/2025 13:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/08/2025 13:43

    Emissão da Relação

  • 12/08/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 09:54

    Registro de Sentença

  • 12/08/2025 09:54

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 07/08/2025 19:12

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 08:23

    Prazo em Curso

  • 23/06/2025 19:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/06/2025 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 08:45

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 07:18

    Prazo em Curso

  • 04/06/2025 10:54

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/06/2025 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 05:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 06:29

    Publicado ato_publicado em 23/05/2025.

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Sérgio Fiorin (OAB 18653/MS) Processo 0806233-96.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nelson Roque da Silva, Asa Motos LTDA - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho de fls. 322: " (...) Desta feita, então, e diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias. 2.

    No mais, ciência ainda às partes quanto a penhora realizada à p. 312.

  • 22/05/2025 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/05/2025 11:47

    Emissão da Relação

  • 21/05/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 11:46

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/05/2025 11:17

    Retificação de Classe Processual

  • 20/05/2025 20:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/05/2025 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2025 17:56

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 17:51

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2024 14:07

    Documento Digitalizado

  • 02/04/2024 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 14:02

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2024 18:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/04/2024 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 01/04/2024 18:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 19:20

    Processo sobrestado - IRDR

  • 07/03/2024 16:31

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/03/2024 16:21

    Juntada de NULL

  • 22/02/2024 02:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/11/2023 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 21/09/2023 14:03

    Prazo em Curso

  • 15/09/2023 10:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/09/2023 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 02:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 03:33

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 13:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2023 13:28

    Emissão da Relação

  • 05/09/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 10:05

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/09/2023 09:40

    Suspenso em Cartório

  • 04/09/2023 19:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2023 19:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/09/2022 14:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 23/07/2022 12:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 11/07/2022 15:18

    Prazo em Curso

  • 08/07/2022 21:12

    Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

  • 07/07/2022 14:39

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/07/2022 14:38

    Emissão da Relação

  • 07/06/2022 16:58

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/06/2022 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 14:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 02/06/2022 19:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2022 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 10:41

    Expedição de NULL.

  • 22/11/2021 19:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 20/10/2021 12:56

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 15/10/2021 14:36

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 15:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/10/2021 16:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/09/2021 09:05

    Prazo em Curso

  • 15/09/2021 09:01

    Prazo em Curso

  • 14/09/2021 21:21

    Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

  • 13/09/2021 14:20

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/09/2021 14:19

    Emissão da Relação

  • 18/08/2021 16:37

    Juntada de NULL

  • 18/08/2021 16:37

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 16:01

    Prazo em Curso

  • 03/08/2021 09:15

    Prazo em Curso

  • 02/08/2021 21:17

    Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 07:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2021 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 18:36

    Emissão da Relação

  • 29/07/2021 15:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/07/2021 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 23:13

    Prazo em Curso

  • 23/07/2021 21:16

    Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 18:20

    Tutela Provisória

  • 22/07/2021 14:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2021 14:31

    Emissão da Relação

  • 01/07/2021 18:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/07/2021 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2021 19:18

    Informação do Sistema

  • 05/04/2021 19:18

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/04/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 11:03

    Autos preparados para expedição

  • 05/04/2021 10:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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