10/09/2025 15:10

Conclusos para julgamento
08/09/2025 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
30/06/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:28

Conclusos para decisão
10/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:51

Expedição de NULL.
09/06/2025 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 15:06

Prazo em Curso
03/06/2025 08:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
03/06/2025 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 08:41

Prazo em Curso
02/06/2025 06:38

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 9558/AL) Processo 0006391-82.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Philco Eletronicas Ltda - Manaus - III.

Dispositivo

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento de R$ 2.104,94 (dois mil, cento e quatro reais e noventa e quatro centavos), devidamente atualizada pelo IGPM/FGV e acrescido de juros de 1% ao mês a partir do desembolso.

Por consequência, deve a requerida fazer a retirada do aparelho viciado, sem ônus ao consumidor.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput). (...)

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.
30/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 10:34

Prazo em Curso
29/05/2025 10:33

Emissão da Relação
09/05/2025 17:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:55

Registro de Sentença
09/05/2025 17:55

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/05/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 15:00

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/05/2025 17:05

Expedição de NULL.
07/05/2025 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:17

Prazo em Curso
11/03/2025 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 14:53

Documento Digitalizado
11/03/2025 14:53

Documento Digitalizado
11/03/2025 14:52

Documento Digitalizado
11/03/2025 14:52

Documento Digitalizado
11/03/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/03/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:12:51, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/03/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/02/2025 14:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
13/02/2025 14:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
13/02/2025 14:24

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 11/03/2025 02:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
13/02/2025 10:54

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 16:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/01/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:26

Prazo em Curso
27/12/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 21:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/12/2024 21:08

Expedição de Carta.
19/12/2024 19:12

Autos preparados para expedição
18/12/2024 16:37

Autos preparados para expedição
18/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/02/2025 02:15:00, 5ª Vara do Juizado Especial Cí.
10/12/2024 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:18

Informação do Sistema
09/12/2024 16:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/12/2024 15:22

Documento Digitalizado
09/12/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:21

Documento Digitalizado
09/12/2024 15:21

Documento Digitalizado
09/12/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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