24/07/2025 06:48

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 06:48

Transitado em Julgado em data
08/07/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 06:30

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 19:07

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 13:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/06/2025 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:52

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wanderley Corrêa dos Santos (OAB 24820/MS), Wanderley Corrêa dos Santos Filho (OAB 25535/MS) Processo 0820122-20.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fernanda Garcia Campos Gusmao - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do despacho de fls. 25: " Desta feita, então, e diante do julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986 intime-se a parte Autora para que diga quanto ao efetivo interesse no prosseguimento e sendo esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias.
30/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 08:06

Retificação de Classe Processual
30/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:51

Recebidos os autos
29/05/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 18:07

Processo Desarquivado
30/11/2021 02:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 10:01

Arquivado Provisoriamente
11/11/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 03:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 19:26

Recebidos os autos
20/10/2021 19:26

Decisão ou Despacho
14/10/2021 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 10:22

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2021 10:21

Expedição de tipo de documento.
14/10/2021 10:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/10/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 20:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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