28/08/2025 08:59

Arquivado Provisoriamente
27/06/2025 11:56

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:40

Remetidos os Autos para destino.
06/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:31

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:06

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069MS/) Processo 0800674-20.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ediniuze Caldeirão Germano Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
06/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 09:32

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:04

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:33

Recebidos os autos
05/12/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 02:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069MS/) Processo 0800674-20.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ediniuze Caldeirão Germano Ribeiro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 09:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 08:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:32

Recebidos os autos
23/10/2024 08:32

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 05:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/09/2024 05:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 05:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:51

Recebidos os autos
23/08/2024 14:51

Determinada Requisição de Informações
08/08/2024 06:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 06:00

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069MS/), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0800674-20.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho: Quanto ao pedido de fls. 295, quarto item, descabe a fixação de honorários advocatícios pelo juízo de primeiro grau por ausência de previsão legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, retificar os cálculos e apresentar o montante devido a título de honorários sucumbenciais tendo por base de cálculo a condenação principal.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/07/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:31

Recebidos os autos
18/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 04:08

Recebidos os autos
18/06/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2024 16:05

Evolução da Classe Processual
17/06/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 05:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 05:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/04/2024 05:12

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 05:07

Transitado em Julgado em data
18/04/2024 16:02

Recebidos os autos
18/04/2024 16:02

Recebidos os autos
15/01/2024 06:06

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 06:06

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 06:06

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2024 05:46

Expedição de tipo de documento.
21/11/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 04:36

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:35

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 04:15

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:13

Recebidos os autos
13/11/2023 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/11/2023 10:43

Recebidos os autos
26/10/2023 10:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
14/10/2023 00:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 06:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 06:04

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 06:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2023 06:01

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:59

Recebidos os autos
03/10/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 17:59

Homologada a Transação
27/07/2023 18:52

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2023 06:33

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 06:08

Recebidos os autos
29/06/2023 00:07

Expedição de tipo de documento.
20/06/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 07:04

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 05:25

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:27

Recebidos os autos
30/05/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 06:43

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 05:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 05:38

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 05:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:56

Recebidos os autos
13/04/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 14:34

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 04:10

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 04:04

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 06:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:50

Recebidos os autos
02/03/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 10:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/02/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 13:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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