TJMS - 0825426-94.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 00:00
Intimação
Desse modo, indefiro a tutela de urgência postulada à inicial. 3.
Proceda-se ao agendamento da audiência de conciliação (art. 334 do CPC) a ser realizada pelo Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 4.
Cite-se e intime-se a parte ré, pelo procedimento comum (carta com AR), atentando para as disposições dos artigos 334, § 5º e 335, do CPC. 5.
A parte autora deverá ser intimada por seu advogado, acerca da audiência designada (art. 334, § 3º, CPC). 6.
Ficam as partes advertidas de que (i) nos termos Portaria TJMS nº 2486, de 19/10/2022, havendo pedido expresso de parte residente ou com sede estabelecida em local distinto desta comarca, fica deferido desde já a realização da audiência pelo modo virtual, a qual se estenderá às demais partes integrantes do feito; e (ii) "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado" (CPC, art. 334, § 8º). 7.
Caso haja necessidade de redesignação do ato, desde já, autorizo que o Cartório promova as medidas pertinentes, visando a realização da audiência.
Caso postulado, defiro a citação por mandado/precatória. 8.
A seguir, caso não obtida conciliação, fica a parte requerida intimada a apresentar contestação, nos termos do artigo 335 do CPC, sob vista da parte contrária para, querendo, se manifestar em 15 (quinze) dias. -
18/07/2025 08:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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17/07/2025 07:47
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 12:47
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2025 12:47
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 10:07
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 10:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/07/2025 10:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/07/2025 10:07
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/07/2025 10:07
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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16/07/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
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14/07/2025 08:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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11/07/2025 07:41
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 17:16
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 17:07
Expedição de tipo de documento.
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10/07/2025 17:07
de Instrução e Julgamento
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10/07/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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10/07/2025 15:09
Ato ordinatório praticado
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25/06/2025 17:14
Recebidos os autos
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25/06/2025 17:14
Tutela Provisória
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23/06/2025 08:14
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/06/2025 13:05
Juntada de Petição de tipo
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23/05/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 08:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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20/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0825426-94.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabio Oliveira Rodrigues - Réu: Acp Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, Federação dos Trabalhadores Em Educação de Mato Grosso do Sul - Fetems - Nos termos do artigo 321 do CPC/15, determino a emenda à inicial, no prazo de quinze dias, a fim de que a parte autora junte nos autos (a) documentos idôneos suficientes para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, conforme dispõe o § 2º do artigo 99 do citado diploma legal, especialmente, declaração de IR dos últimos três anos, demonstrativos de seus rendimentos dos últimos seis meses, extratos bancários, inclusive cartão de crédito dos últimos seis meses, relação patrimonial, bem como outros documentos pertinentes aos gastos e despesas básicas mensais (água, energia e telefonia), sob pena de indeferimento da benesse; e (b) comprovante de residência atualizado, sob pena de indeferimento da inicial. -
19/05/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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16/05/2025 08:00
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 17:21
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2025 19:08
Juntada de Petição de tipo
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08/05/2025 15:59
Recebidos os autos
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08/05/2025 15:59
Emenda à Inicial
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08/05/2025 09:01
Juntada de Petição de tipo
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07/05/2025 18:33
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/05/2025 18:33
Expedição de tipo de documento.
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07/05/2025 17:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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