TJMS - 0813963-37.2016.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO CHROMINSKI

CPF *95.***.*72-20

Advogados

FERNANDA NUNES MARTELI

OAB: 13291/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 05:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 05:02

    Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

  • 08/09/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 16:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 08/09/2025 16:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/09/2025 16:48

    Emissão da Relação

  • 04/09/2025 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 19:07

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2025 19:07

    Registro de Sentença

  • 04/09/2025 11:04

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 30/07/2025 16:31

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 06:37

    Publicado ato_publicado em 02/07/2025.

  • 01/07/2025 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/06/2025 13:50

    Emissão da Relação

  • 30/06/2025 13:42

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 19:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2025 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 13:26

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/06/2025 08:27

    Prazo em Curso

  • 02/06/2025 06:22

    Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

  • 02/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Nunes Marteli (OAB 13291/MS) Processo 0813963-37.2016.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: João Chrominski - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para manifestar quanto ao efetivo interesse no prosseguimento da ação e sendo, esclareça o interesse processual no caso ou diga quanto a extinção do presente feito, no prazo de 10 dias, tendo em vista o julgamento do tema pelo STJ e advento do Tema/Tese 986.

    Prazo 10 dias.

  • 30/05/2025 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/05/2025 13:33

    Emissão da Relação

  • 29/05/2025 08:40

    Retificação de Classe Processual

  • 28/05/2025 20:27

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/05/2025 20:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2025 14:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2025 13:46

    Processo Desarquivado

  • 19/07/2021 19:18

    Processo sobrestado - IRDR

  • 15/07/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 19:26

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 15:39

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 12/07/2021 15:37

    Processo Desarquivado

  • 12/05/2021 16:22

    Processo sobrestado - IRDR

  • 19/04/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:26

    Transferência de Processo - Saída

  • 16/04/2021 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 16/04/2021 16:34

    Processo sobrestado desarquivado

  • 25/11/2019 11:33

    Prazo em Curso

  • 23/11/2019 03:09

    Publicado ato_publicado em 23/11/2019.

  • 21/11/2019 14:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2019 14:30

    Emissão da Relação

  • 13/11/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2017 07:07

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

  • 18/10/2017 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 18/10/2017 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2017 14:56

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2017 22:07

    Publicado ato_publicado em 31/08/2017.

  • 31/08/2017 12:40

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/08/2017 12:02

    Emissão da Relação

  • 26/07/2017 07:48

    Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

  • 20/07/2017 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/07/2017 11:46

    Emissão da Relação

  • 12/05/2017 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2017 17:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2017 12:44

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2017 12:42

    Documento Digitalizado

  • 27/03/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2017 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2017 22:27

    Publicado ato_publicado em 22/03/2017.

  • 22/03/2017 13:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/03/2017 12:33

    Emissão da Relação

  • 22/03/2017 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2017 09:37

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 21/03/2017 18:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2017 18:14

    Tutela Provisória

  • 21/03/2017 17:43

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2017 17:04

    Documento Digitalizado

  • 22/02/2017 07:53

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 22/02/2017 07:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 18:14

    Autos preparados para expedição

  • 23/11/2016 21:21

    Publicado ato_publicado em 23/11/2016.

  • 23/11/2016 12:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2016 08:29

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 23/11/2016 08:28

    Emissão da Relação

  • 21/11/2016 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/11/2016 18:52

    Tutela Provisória

  • 18/11/2016 12:40

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2016 09:41

    Recebidos os autos do NAT

  • 17/11/2016 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/11/2016 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2016 13:30

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/05/2017 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 16/11/2016 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2016 18:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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