25/06/2025 12:45

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 12:43

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0827533-14.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Edmar Ivo Vareiro - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio base no artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009 c/c art. 330, inc.

III, do CPC.

Torno sem efeito a decisão que determinou a redistribuição do feito.

Custas pelo impetrante, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º,do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.
22/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:19

Recebidos os autos
20/05/2025 21:18

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 21:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 21:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação
20/05/2025 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 15:00

Desapensado do processo número do processo
19/05/2025 21:05

Recebidos os autos
19/05/2025 21:05

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 11:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2025 11:35

Apensado ao processo numero do processo
19/05/2025 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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